O secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, anunciou nesta quinta-feira, 30 de novembro, que o Governo vai publicar nos próximos dias uma Medida Provisória para o refinanciamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os setores. A notícia foi dada durante reunião com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, o primeiro diretor secretário da entidade, Alex Breier, e o diretor de Administração Tributária do Estado, Ari Pritsch.
De acordo com Pritsch, a proposta desta MP é de “educar e auxiliar o empresário para que ele pague em dia os tributos”. Os detalhes deste refinanciamento serão anunciados com a publicação no Diário Oficial.
O diretor de Administração Tributária antecipou, contudo, que, com a divulgação desta MP, não será possível realizar outro refinanciamento em até 4 anos. E completou que, se houver, já estão definidas as regras, com menos benefícios. “A sugestão é que o empresário que não conseguiu pagar em dia aproveite a oportunidade agora”, reforçou.