“Os riscos da Reforma do PIS/Cofins são gravíssimos, porque aumentam a arrecadação destes impostos. E o maior prejudicado nisso tudo é setor de serviços, especialmente o Transporte Rodoviário de Cargas por arrecadar mais”, disse a advogada tributaristas da Fetcesp, Valdete Marinheiro. O depoimento foi durante o 1º painel do XVIII Seminário Brasileiro do TRC, na manhã desta quarta-feira, 9 de maio, em Brasília.
No primeiro painel, especialistas debateram as medidas de impactos tributários no segmento do Transporte. As discussões foram divididas em três temas: os riscos associados à reforma do PIS/Cofins; a portaria nº 33/2018 PGFN, que trata de bloqueio de bens; e a penhora on-line e soluções legislativas. Na parte da tarde, segundo momento do Seminário, a pauta será o roubo de cargas.
Segundo o deputado Federal, Laércio Oliveira, “no Brasil é impossível fazer reforma tributária e aumentar os impostos, porque eles sobrecarregam o empresário”. O parlamentar afirmou, ainda, que este incremento no valor dos impostos pode ser evitado se houver atuação em conjunto com as bases políticas de cada Estado. “Nós precisamos somar forças, ter apoio da musculatura do Brasil, que é o empresário”, completou.
Mas não adianta, por sua vez, pensar em mudanças no regime tributário, ou mesmo uma reforma, sem que se entenda a alíquota. Isso, pelo menos, segundo o diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali. Ele apresentou, na ocasião, números dos regimes utilizados no Brasil, especialmente pelo TRC. “O cenário atual é de pressão para a reforma tributária. E, se eu pudesse sugerir, seria optar por um sistema que pensasse no emprego (imposto sobre a folha)”, defendeu.
Não há dúvidas, segundo o presidente da Comissão, o deputado Federal, Domingos Sávio, da necessidade da reforma. “Mas não para aumentar impostos”, alegou.
A missão de cada líder do TRC nos seus Estados após esta discussão é de alinhamento com os parlamentares das suas bases para a defesa da reforma tributária, com redução de impostos, além de não elevar o PIS/Cofins.
Penhora on-line – Cobrar dívidas ativas do TRC por meio de penhora on-line é outra ação que o segmento combate. Segundo o assessor Jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., há diversas ações judiciais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para impedir este tipo de iniciativa. Ele também elencou os impactos da penhora on-line para o setor.
Na opinião do advogado, Rafael Thomaz Favetti, o País está hostil à quem insiste em dar emprego no Brasil. “A razão da existência da penhora on-line tem duas variáveis: a rastreabilidade do dinheiro e o bloqueio. Isso não apenas para garantir o pagamento para o reclamante, mas para saber de onde virá o valor”, pontuou.
Favetti explicou, ainda, que o grande problema da penhora on-line é o bloqueio, “porque ela (empresa) deixa de pagar várias outras contas, além de impactar no capital de giro”.
”É um sistema pensado em facilitar o trabalho do judiciário, mas não é justo atingir o mercado produtivo com esta ação”, complementou.
O presidente do Sindicargas, Ruy Gobbi, pensa que “este sistema precisa evoluir, pois, do jeito que está sendo usada na justiça trabalhista, é um atentado contra a autonomia e funcionamento das empresas”. Ele lembrou, ainda, que a origem desta modalidade de penhora é a justiça civil, que foi aplicada na trabalhista sem alinhamento com os detalhes da legislação, segundo os debatedores do painel.
O que dizem os catarinenses – Para o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, esta discussão coloca em cheque um anseio do transportador. “Estamos sufocados com tantos impostos. E não há exagero em falar isso. Nós movimentamos a economia, mas somos sobrecarregamos com os impostos”, disse ao defender a necessidade desta reforma.
”A reforma tributária é um desejo do empresário brasileiro, mas sem associar ao aumento de tributos. O objetivo, na verdade, é simplificação”, falou o Primeiro diretor político institucional da Fetrancesc, Vilmar José Rui.
Na avaliação do primeiro diretor-secretário da federação, Alex Breier, a participação das lideranças neste tipo de discussão é fundamental. “Observamos a preocupação dos empresários e das entidades do setor, já que os assuntos atingem diretamente a operação e podem nos onerar”, completou.