Jurídico

Reoneração da folha de pagamento: uma realidade preocupante

Reoneração da folha de pagamento: uma realidade preocupante

No intuito de aumentar a arrecadação, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 774/17 que excluiu vários setores da chamada “desoneração da folha”. Tal fato gerou grande inconformismo em todos os setores atingidos, o que não poderia ser diferente no Transporte Rodoviário de Carga. A publicação trouxe grandes discussões sobre o tema, as entidades representativas […]

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Para Juíza do Trabalho, é incompatível a atividade de motorista com o contrato de Jovem Aprendiz

Na segunda-feira, 15 de maio, a Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, Ilma Vinha, deferiu tutela antecipada a uma empresa de transportes de Tijucas/SC para abster-se de contratar Jovem Aprendiz com base no número de motoristas. A Lei da Aprendizagem, de nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas […]

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Contran – Resolução nº 662, de 19 de abril de 2017: Altera o item 3 do Anexo II da Resolução Contran nº 211, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução Contran nº 635, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)

Contran – Resolução nº 662, de 19 de abril de 2017: Altera o item 3 do Anexo II da Resolução Contran nº 211, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução Contran nº 635, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC.

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Contran – Resolução nº 663, de 19 de abril de 2017, altera a Resolução Contran nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)

Contran – Resolução nº 663, de 19 de abril de 2017, altera a Resolução Contran nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

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Comissão altera regra de contratação de deficientes por transportes de carga

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que cria nova regra para a contratação de deficientes físicos e aprendizes por empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), ao Projeto de Lei 3002/15, do deputado Major Olimpio (SD-SP). Pela proposta, a base […]

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Transportadora obtém liminar para abster-se contratação de aprendiz com base no número de motoristas

Justiça do Trabalho concedeu liminar autorizando a exclusão dos empregados motoristas da base de cálculo dos aprendizes.

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