BrasÃlia, 9.3.5 ? O Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit) poderá ficar obrigado a realizar perÃcia técnica anual em pontes, túneis e viadutos das rodovias e estradas federais. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 4822/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). Conforme a proposta, o Dnit também terá que elaborar laudos sobre a qualidade dos materiais usados nas construções dessas vias.
Entre as incumbências atuais do Dnit, está a fiscalização da qualidade das rodovias no PaÃs, incluindo pontes e viadutos. No entanto, não está prevista a obrigação de emitir laudos técnicos anualmente.
Qualidade das rodovias
O objetivo da proposta é garantir uma ação preventiva do Governo para preservar a vida dos usuários das rodovias brasileiras. “As estradas estão comprometidas e as pontes estão caindo”, avalia Carlos Nader.
Dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostram que, em 2004, 56,1% dos cerca de 74 mil quilômetros de rodovias analisados estavam com pavimentação deficiente, ruim ou péssima; 65,4% possuÃam sinalização em estado inadequado; e 39,8% não dispunham de acostamento.
Em relação à avaliação do estado geral das rodovias, 74,7% da extensão total pesquisada apresentaram algum grau de imperfeição (36,4% deficientes, 23,7% ruins, 14,6% péssimos).
Tramitação
O projeto será encaminhado às comissões técnicas da Câmara relacionadas ao assunto.
Fonte: Agência Câmara