Cofem quer mais rigor com invasões de terra e alerta para descapitalização no setor rural

Florianópolis, 12.4.06 – O Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) vai buscar junto ao Judiciário maior rigor com as invasões de terra, problema cuja solução tem sido lenta, mesmo quando os proprietários obtêm ações de reintegração de posse. A posição foi tomada na reunião das instituições que integram o Conselho ? Faesc, Facisci, Fampesc, FCDL/SC, Fecomércio, Fiesc e Fetrancesc, na sexta-feira, 7 de abril, na sede da Federação da Agricultura.
O Cofem definiu que vai encaminhar documento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina chamando atenção para a necessidade de mudar a gestão desse tema. A proposta é realizar encontro entre lideranças empresariais e juízes agrários para apresentar ao Judiciário sugestões de aperfeiçoamento da condução dessas situações.

Outra definição tomada na reunião desta sexta-feira foi a de pressionar o Ministério da Agricultura para que na área de sanidade animal o governo brasileiro defenda a adoção pela Rússia das normas da Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE). O COFEM também quer maior agilidade na implantação da regionalização sanitária da avicultura brasileira, para evitar que, caso apareçam focos de doença distantes do estado, o setor em Santa Catarina seja prejudicado. Além de encaminhar documento destacando a questão ao ministério da Agricultura, o COFEM vai mandar o ofício também ao ministro da Indústria e Comércio, ao governo do Estado e à Federação Catarinense de Municípios.
Na avaliação do COFEM, a queda no faturamento registrada no agronegócio, reflexo principalmente da queda dos preços internacionais dos grãos, da cotação do dólar e das restrições à exportação de carne, terá reflexos sérios para a economia catarinense. A queda na renda não afeta apenas os produtores rurais, mas toda a cadeia produtiva, incluindo indústria, prestadores de serviços – como a área de transportes, o comércio e o setor público, que tende a arrecadar menos. Pequenos municípios, alerta o Cofem, terão problemas sérios de arrecadação.
O Cofem também vai reiterar aos senadores catarinenses pedido para que vetem a medida provisória 275, que prevê modificações no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, o Simples. Segundo os integrantes do conselho, o texto, da maneira como está proposto, gerará um impacto negativo grande no setor produtivo do País, pois ameaça anular uma lei do ano passado que deu alento às micro e pequenas empresas ao dobrar os limites para enquadramento no Simples.
O presidente da Fecomércio, Antônio Edmundo Pacheco, chamou atenção para os efeitos da crise do segmento moveleiro para regiões como a de São Bento do Sul. O Cofem vai apoiar as manifestações recebidas de entidades empresariais do Planalto Norte Catarinense levando-as às autoridades e lideranças políticas. Fonte: Imprensa Cofem