Conta-salário vira realidade em janeiro

São Paulo, 11.9.06 – As contas-salário, criadas na terça-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para funcionar a partir de janeiro, não terão direito ao talão de cheques. O dinheiro só poderá ser sacado por cartão magnético. “Para ter cheque, o titular da conta salário terá de abrir uma conta comum, para onde o dinheiro deverá ser transferido”, disse o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes.
Além disso, a transferência de recursos da conta salário para a conta normal só será isenta de tarifas se todo o dinheiro for transferido de uma vez. “Se a transferência for parcial, os bancos poderão cobrar tarifa”, explicou Gomes. A transferência, no entanto, estará isenta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, não importa o valor.
As regras de funcionamento das contas-salário constam de resolução divulgada pelo Banco Central. Elas permitem ainda que os bancos transfiram, de forma automática, os vencimentos dos trabalhadores para as contas nas quais eles já recebem hoje o dinheiro. Para que isso não ocorra, o assalariado terá de pedir ao banco que dinheiro seja repassado para a conta de sua preferência. Essa conta poderá ser no mesmo banco ou em outro.
Gomes, explicou que o governo poderá obrigar os bancos a avisar os clientes sobre essa regra. “Já fizemos isso em outras oportunidades e poderemos fazer novamente”, comentou. Segundo ele, o trabalhador terá a opção de sacar o salário de uma vez ou aos poucos. “O titular da conta salário poderá fazer débitos diretamente com o cartão”, explicou.
“Se o cliente encontrar um banco com condições mais favoráveis, a mudança de conta para onde será transferido (o dinheiro) poderá ser processada sem problema”, disse o chefe-adjunto do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon. Em casos de mudança, o cliente deverá encerrar a conta que não será mais usada. A regulamentação abrange os convênios de pagamento de salários assinados entre o dia 5 e o fim do ano. “Nesses casos, a criação da conta salário a partir de 1: de janeiro será obrigatória, disse Gomes.
Para os acordos em vigor antes do dia 5, o Conselho Monetário Nacional ainda vai regulamentar como será a migração de dinheiro. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já avisou que, em algum momento, todos os trabalhadores terão uma conta-salário.
Sobre os recursos das contas salários, não haverá incidência do compulsório, parcela dos depósitos à vista que devem permanecer no BC. O governo não acredita que os bancos vão usar essas contas para burlar o compulsório. “Não será interessante para o trabalhador deixar grandes valores na conta”, diz Odilon.
A criação das contas-salário é uma das medidas anunciadas na terça-feira pelo governo para tentar conter as elevadas taxas de juros cobradas das pessoas físicas. A taxa média é de 7,52% ao mês, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).