Deputados pedem vistas e votação do parecer do Pró-carga é adiada

Florianópolis, 16.5.06 ? A votação do Projeto de Lei 0155.8/2006, que cria o Pró-carga (Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina), na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, ficou para a próxima semana. O presidente da Comissão, deputado Wilson Vieira, Dentinho, pretendia apresentar o parecer e fazer a votação na sessão de hoje pela manhã, mas os deputados Antônio Carlos Vieira, o Vieirão e Gelson Merísio, pediram vistas em gabinete do projeto. De acordo com o Regimento, eles têm até a próxima quarta-feira, quando ocorre na reunião da Comissão, para apresentar uma análise do Pró-Carga. Merísio destacou que pretende analisar alguns itens e devolver o seu parecer dentro do prazo. Já Vierão, que já foi secretário Estadual da Fazenda, disse que pretende analisar quais itens do setor de transporte terão crédito de ICMS, previstos no projeto, a justificativa do Executivo, autor do projeto, para a mudança de Legislação.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes e o presidente do Sindicargas, Oscar Giaretta, a convite do deputado Dentinho, participaram da Reunião da Comissão de Finanças. Lopes falou da importância da aprovação dessa lei para revigorar o setor, que enfrenta sérias dificuldades decorrentes das crises em vários setores econômicos, preços elevados dos combustíveis, gastos com manutenção devido a estradas precárias, além de juros altos e a carga tributária.
O deputado, Wilson Vieira, participou da reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, ontem pela manhã, oportunidade que explicou o andamento do projeto. Segundo ele há um entendimento sobre a importância da proposta para o setor. Ele disse que quis participar do evento para ouvir os representantes do setor.
Na ocasião, Lopes destacou o trabalho na área social feita pelo setor de transporte com investimento em formação profissional, atendimento médico, odontológico, social e de lazer, além de diversas campanhas educativas. Para mostrar a força do setor e a sua contribuição com impostos, falou que o transporte de carga consome anualmente 1 bilhão e 800 milhões de litros de diesel. Outro dado repassado a ele, é que apesar do setor poder se creditar de ICMS sobre o diesel comprado dentro do Estado, devido ao enquadramento, só 30% dos créditos do tributo são usados pelo setor. Outro dado para mostrar o peso que recai sobre o segmento: recolhe 56 tributos e tem uma carga tributária de 58% do PIB.
O deputado Dentinho também ouviu dos transportadores que a crise no agronegócio e redução de produção em outros setores têm impedido o setor de majorar o frete, apesar do elevado preço do diesel e da manutenção, sem contar que ouve redução do volume de carga transportada em algumas regiões.
O Transporte não é o único que reivindica mudanças na lei do Crédito de ICMS
Levantamento da Assessoria Jurídica da Fetrancesc indica que setores como cristais, comunicação, pesca, cerâmica, vinho, entre outros, foram beneficiados com renúncia fiscal. Fonte: juraci perboni/imprensa Fetrancesc