Rio de Janeiro, 14.3.06 – A Receita Federal editou hoje a Portaria nº 259 que acaba com o uso do papel nos processos para os contribuintes que possuÃrem certificação digital. Os documentos vão passar a ser apresentados eletronicamente. A novidade foi anunciada pelo secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
Com a edição da medida, os contribuintes com certificado digital poderão entregar documentos, peticionar, apresentar pedidos, recibos, tudo de forma eletrônica. De acordo com o secretário, pelo menos 10 mil empresas já dispõem dessa tecnologia no PaÃs e serão beneficiadas pela mudança.
Cardoso disse que as facilidades valerão também para as pessoas fÃsicas que tiverem feito a certificação. Os contribuintes terão uma caixa postal junto à Receita e poderão receber e enviar mensagens, além de documentos, eletronicamente. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Os certificados podem ser solicitados em qualquer uma das autoridades certificadoras da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br ). Além do Serpro e da empresa CertiSign, os contribuintes podem procurar os bancos para obter o e-CPF para pessoas fÃsicas e o e-CNPJ para as empresas. As informações são da Receita Federal.
Fonte: Globo On Line
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