Brasília, 20.7.15 – Senadores aprovaram, na noite de ontem, o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamentos para diversas áreas empresariais, com um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.
Por 45 votos a 27, os parlamentares concederam vitória do Governo que tinha interesse na aprovação da matéria como foi enviada pela Câmara dos Deputados. O texto, que estava trancando a pauta do Senado, encerra a discussão do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda.
O Palácio do Planalto, no entanto, tentou convencer o senador Eunício Oliveira (PMDB), relator do projeto, a realizar mudanças da redação final para o Governo ter a possibilidade de vetar alguns pontos que não fosse de interesse do executivo. Eunício acabou não atendendo pedido do ministro Joaquim Levy.
“Acabei de comunicar ao vice-presidente, com todo o respeito, que não vou fazer emenda de redação apenas para dar oportunidade do veto”, disse Eunício, antes da votação do texto em plenário.
A oposição criticou a reoneração da área dos transportes alegando que os empresários deverão repassar o imposto aos usuários, o que acarretaria no aumento das passagens de ônibus. O líder do Governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT), prometeu aos parlamentares que será estudada uma proposta para evitar a possibilidade colocada pelos senadores de oposição. Uma Medida Provisória será elaborada pelo Governo.
“Vamos trabalhar junto com a Fazenda, com a possibilidade de, em outra medida provisória, darmos um tratamento diferenciado ao setor de transporte coletivo urbano”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa.
Demissões deixam ritmo ainda mais lento nas obras da BR-280
Quem passa rotineiramente pelas obras da BR-280 percebe que o ritmo está mais lento por causa das poucas máquinas e do número reduzido de trabalhadores. Na semana passada, cerca de 20 funcionários responsáveis pelas galerias do lote 2.2 foram dispensados.
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Eles não receberam pagamentos que estavam atrasados, nem o valor da rescisão de contrato. Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Obras Públicas, Privadas e Afins de Santa Catarina (Sintrapav-SC) abriu uma ação na Justiça do Trabalho de Jaraguá do Sul contra a subempreiteira BDR Construções e Saneamentos, de Palhoça, na Grande Florianópolis, contratada pela empresa paulista Cetenco, a responsável pelo lote.
No começo do mês, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que o governo federal diminuiu os repasses das obras em todo o País, inclusive para as melhorias nos dois lotes da BR-280 (lote 2.2 – entre o km 50,7, em Guaramirim, e o 74,6, na zona urbana de Jaraguá do Sul, e o lote 2.1 – entre a BR-101 e Guaramirim).
Segundo o advogado do Sintrapav-SC, Maycon Porrua, a justificativa da empresa de Palhoça para os não pagamentos é de que a empresa Cetenco não recebeu o repasse do governo federal. Por isso, a entidade entrou com uma ação de tutela antecipada da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e guias para o seguro-desemprego.
— Os trabalhadores não receberam os salários de junho. Em julho, foram informados do aviso prévio e, depois de cumpri-lo, não receberam o valor da rescisão. Foram demitidos antes mesmo da conclusão das galerias da BR-280. A primeira audiência foi marcada para dezembro — conta Porrua.
A reportagem entrou em contato com as empresas, mas elas afirmaram que o DNIT deveria comentar o assunto. No entanto, o departamento não confirmou a informação de que o dinheiro não foi repassado à Cetenco.
Confira a reportagem premiada: BR-280 – 7 Anos da Promessa
Movimentação em ritmo lento nos canteiros
Em uma visita aos lotes, uma máquina da Sulcatarinense foi vista trabalhando na marginal da BR-280, no lote 2.1. Já no lote 2.2 (bairro Guamiranga, em Guaramirim), não havia movimentação de máquinas ou trabalhadores. O morador Gildo Tomaselli contou que há quase um mês não há funcionários.
— Não sei quando vão terminar. Já estava devagar e, agora, parece que abandonaram toda a obra — afirma.
Na parte do túnel da BR-280, a equipe de reportagem não teve acesso. Os moradores próximos ao local afirmaram que a movimentação de máquinas continua.
Com a redução dos recursos, o DNIT informou que não há prazo para a divulgação do novo cronograma das obras, pois a responsabilidade é das duas empresas vencedoras da licitação – Cetenco (responsável pelo lote 2.2 – entre o km 50,7, em Guaramirim, e o 74,6 na zona urbana de Jaraguá do Sul) e a Sulcatarinense (responsável pelo lote 2.1 – entre BR-101 e Guaramirim).
O DNIT também informou que a obra do lote 1, que liga São Francisco do Sul à BR-101, não tem previsão de assinatura da ordem de serviço. Depois de liberada, o trâmite burocrático para desapropriar 600 imóveis e faltam dois processos: um ambiental e outro indígena. Fonte: Chayenne Cardoso/A Notícia
Ferrovia Norte-sul
Convidado pelo Fórum Parlamentar Catarinense, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, retorna amanhã a Santa Catarina. No Hotel Golden Executive, em São José, vai apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da Ferrovia Norte-sul. Antes disso, às 10h, na Facisc, o ministro receberá uma pauta de reivindicações da federação, em especial sobre a desoneração da folha.
Ferrovia Norte-Sul vai se pagar após dez anos da ativação
O aguardado prolongamento da Ferrovia Norte-Sul da cidade de Panorama (SP) até Rio Grande (RS), e que cortará Santa Catarina de alto a baixo na Região Oeste, é viável do ponto de vista socioeconômico. De acordo com o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) divulgado pela Valec, empresa do Ministério dos Transportes responsável pelas obras ferroviárias no país, o investimento neste prolongamento terá retorno em dez anos.
Dividido em dois trechos, o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul tem custo estimado para a implantação básica de R$ 21,1 bilhões (R$ 12,34 bilhões o ramo Panorama-Chapecó, e R$ 8,76 bilhões o ramo Chapecó-Rio Grande) e de R$ 888,8 milhões para os sistemas e equipamentos ferroviários.
Apesar de mais caro – os valores são de 2014, podendo ser alterados pelo projeto executivo -, o trecho panorama até Chapecó prevê um payback (retorno do investimento) um ano mais rápido do que o do outro trecho.
Segundo o EVTEA que será apresentado pelo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, em Santa Catarina, o projeto não é viável para concessão pura para o setor privado (quando a empresa ou consórcio arca com todo o investimento) e sim por meio de Parceria Público-privada (PPP)) ou concessão com compartilhamento de investimento (recursos privados e públicos).
Benefícios bilionários…
O EVTEA torna transparente o impacto positivo e prático do prolongamento da Ferrovia Norte-Sul que passará pelos três Estados do Sul. O trecho que corta o Paraná e Santa Catarina e que tem previsão de terminar em Caibi, perto da fronteira com o Rio Grande do Sul, traria no primeiro ano de operação, projetado para 2022, redução dos custos de transporte de R$ 947,9 milhões, redução da emissão de poluentes de R$ 861,7 milhões e redução dos acidentes de trânsito de R$ 75,9 milhões.
… projetados até 2051
O documento traz projeções para os benefícios diretos da ferrovia até 2051. O trecho de Panorama até Caibi teriam, naquele ano, redução dos custos de transporte de R$ 1,84 bilhão, redução da emissão de poluentes de R$ 1,67 bilhão e redução dos acidentes de trânsito de R$ 147,1 milhões. Essa obra tem previsão de gerar 348.559 empregos durante o período de construção e R$ 252,36 milhões de renda para esses trabalhadores, além de R$ 1,23 bilhão em arrecadação de tributos até 2051.
Fonte: Notícias do Dia (Alessandra Ogeda)
Logística e produtividade são debatidas em workshop
A logística e a produtividade como base para a competitividade da indústria catarinense dominaram as discussões em São Bento do Sul, na quarta-feira, dia 12. Empresários de diversos segmentos econômicos da região Norte do Estado participaram do Workshop de Logística e Produtividade, promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A ação abordou temas relevantes para a agenda empresarial.
Na primeira parte do encontro, a logística necessária ao escoamento da produção catarinense foi analisada pelo 1º vice-presidente da Fiesc e presidente da Câmara de Transporte e Logística, Mario Cezar de Aguiar. “A falta de logística é um dos fatores que mais tira competitividade das empresas”, lembrou. A preocupação dos empresários é que os anúncios de investimentos realizados pelo governo não se concretizam em sua totalidade. Dos investimentos previstos para 2014 de R$ 1,9 bilhão em transporte, apenas 37% foram executados. Para este ano, apenas 20% do R$ 1,5 bilhão de recursos anunciados foram aplicados – e ambos recursos foram concentrados em apenas uma obra, a nova ponte de Laguna.
Aguiar apresentou as ações que vêm sendo realizadas pela Câmara para definir prioridade e fazer avançar as obras públicas. Estudos realizados indicam que a demanda para investimentos na área de transporte em Santa Catarina, entre 2016 e 2019, atinge R$ 14,9 bilhões. São recursos necessários para garantir um mínimo de eficiência nos modais rodoviário, aeroviário, aquaviário e ferroviário.
“A sinergia entre as ações das próprias empresas, para melhorarem sua eficiência, e o suporte do poder público na ampliação da infraestrutura necessária é que são capazes de tornar nossa indústria mais competitiva”, destacou o vice-presidente regional da Fiesc, Arnaldo Huebl.
O Workshop da Fiesc também revelou aos participantes como a simulação computacional pode contribuir com o planejamento da produtividade e da logística das empresas. Através de vídeos, é possível fazer análises precisas da atual realidade da empresa. “As simulações de cenários possibilitam projetar oportunidades de melhorias para diferentes realidades, ampliando significativamente a margem de acerto dos investimentos”, explicou Geferson Luiz dos Santos, diretor do Instituto Senai de Tecnologia em Logística, de Itajaí.
A empresa têxtil Buddemeyer, de São Bento do Sul, foi um dos cases apresentados no workshop como exemplo de projeto bem sucedido. As análises realizadas para o planejamento de logística e armazenagem da empresa, além da definição de ações concretas para os próximos anos, trouxe um aumento de 6% na produtividade. “O trabalho do Instituto Senai fez toda a diferença para que alcançássemos os resultados desejados. Percebemos que, além de valores acessíveis e viáveis, é possível adaptar esse trabalho a empresas de todos os tamanhos e segmentos”, disse Rafael Buddemeyer, diretor comercial da empresa. Fonte: Imprensa Fiesc.