Desde o dia 6 de fevereiro de 2020 foram identificadas 218 normas editadas pelo governo federal que são relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, das quais 52 impactam diretamente o setor transportador brasileiro.
As principais medidas anunciadas pelo Governo Federal visam incentivar ações de contenção da epidemia, economia, manutenção do emprego e a proteção à população vulnerável.
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Fonte: NTC