A regulamentação na relação comercial entre empresa transportadora e transportador autônomo é a solução para aplacar a problemática que envolveu a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas. Sentimento evidenciado, inclusive, em várias das discussões acaloradas na tarde desta quinta-feira, 23 de maio, durante Audiência Pública da ANTT para discutir a temática em Brasília. Oportunidade em que setores embarcadores da economia dizem que houve aumento do custo e redução de ganho dos autônomos atribuindo tal discrepância às transportadoras.
Esta oferta de solução foi a defendida pela Fetrancesc, apresentada pelo diretor executivo da federação, Maurus Fiedler, na última audiência pública.
“Nós, transportadores, não somos os vilões, conforme está sendo projetado. Por isso, entendemos ser necessário contemplar na PNPM as relações comerciais ‘intra setoriais’ para equilibrar os interesses daqueles proprietários de veículos que exercem efetivamente a função de autônomos e batalham por suas cargas a cada dia, diferenciando-se daqueles que, igualmente autônomos, operam como agregados ou subcontratados”, comentou Fiedler, durante parte de sua explanação na Audiência.
O diretor executivo da Fetrancesc propôs, em nome da entidade, a não aplicação da tabela para as cargas fracionadas por não estarem contempladas na PNPM; a distinção entre empresas e autônomos na aplicação da tabela por haverem tratamentos técnicos distintos a serem feitos; posicionou solidariedade em relação a extinção do frete retorno, sugerindo aplicar a km total de ida e volta para alguns tipos de cargas como frigorificadas, perigosas e outras; pediu explicações sobre a precificação por número de eixos, já que transportar mais carga requer mais remuneração como no caso dos eixos espaçados e que, se houver distorções, sejam corrigidas antes de sua publicação.
Durante sua fala, Fiedler foi aplaudido pela maioria dos presentes ao evidenciar a parceria necessária e equilibrada entre transportadoras e autônomos. E, ao final, novamente aplaudido por solicitar fiscalização efetiva da ANTT nos players irregulares, a exemplo da oferta de solução para o equilíbrio dos interesses.
Processamento de dados – Na sexta-feira, 24 de maio, encerra-se o período de audiências públicas para escutar o setor e até 20 de julho será divulgada nova tabela, cujas propostas feitas pelos participantes serão processadas para elaboração da Política, de responsabilidade da ANTT, sob consultoria da Esalq.
O trabalho tem natureza incremental, ou seja, algumas iniciativas deverão ser resolvidas até junho deste ano, no primeiro ciclo regulatório da Política, enquanto haverá outros dois ciclos para incremento e ajustes, que levarão 21 meses a contar de janeiro deste ano.
Uma das propostas iniciais amplia de cinco para onze categorias de transporte na política, segundo apresentação da Esalq. Além disso, inclui o estabelecimento do número de eixos, deixando em aberto as faixas de distância e, consequentemente, a equação do frete. A entidade apresentou todos os detalhes da Proposta no primeiro momento da Audiência.
Equação esta que se fundamentaria na regra Piso Mínimo do Frete (R$/Viagem) = (Distância x CCD, que é o custo de deslocamento) + CC, de carga e descarga.
Reunião em Porto Alegre – A Fetrancesc também participou da Audiência Pública em Porto Alegre. A entidade foi representada pelo membro da Comjur, Cassio Vieceli. Ele afirmou que durante o encontro foi discutido sobre a disparidade entre a realidade e o documento elaborado. “É importante que todas as partes sejam ouvidas para a melhorar a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete. Os transportadores serão prejudicados já o que foi apresentado é algo muito técnico e distante da realidade do TRC”, falou. Para ele é necessária uma melhor adaptação dos termos e valores produzidos pela Esalq-log.
O material na íntegra está disponível no site da ANTT. Para acessar, clique aqui.