O Governo do Estado assinou em conjunto com o Governo Federal, na terça-feira, 26 de novembro, um decreto para a criação de um grupo de trabalho que vai estudar o novo modelo de concessão de rodovias. Essa é a segunda etapa do processo de análise do projeto, que foi anunciado em agosto. O custo dos estudos é de R$ 62 milhões. Somente após esse processo é que os editais serão formalizados.
Serão 4,1 mil quilômetros de rodovias estaduais licitadas dentro do novo pacote de concessões que o governo federal deve lançar em 2021. Além das rodovias federais que formam o Anel de Integração, com total de 2,5 mil quilômetros, que terão uma nova licitação, a União vai licitar a concessão das estradas estaduais.
O secretário nacional de Transportes e Terrestres, Marcello da Costa Vieira, explica o que já foi feito até aqui e o que está por vir. A concessão das rodovias estaduais foi um pedido feito pelo governo do estado. Foram incluídas no processo a PR-092, no norte pioneiro, a PR-323, no noroeste, e a PR-280, na região sudoeste, além de abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.
A expectativa, segundo Vieira, é no próximo ano desenvolver os estudos de engenharia e de viabilidade do modelo de concessão.
A concessão de rodovias paranaenses foi alvo da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato – por fraudes nos contratos. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A questão do pedágio também foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo é não repetir os erros de governos passados e reduzir a tarifa, considerada abusiva. As empresas que vencerem a licitação vão assumir os trechos que atualmente são administrados pelas concessionárias Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar e Rodonorte. Pelo contrato atual, assinado em 1997, as concessões acabam em novembro de 2021.
O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.