Notícia

NOTA OFICIAL: Corte de recursos do SEST SENAT

02/04/2020

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A Medida Provisória n.º 932, de 31 de março de 2020, que prevê o corte de 50% dos recursos recebidos pelo SEST SENAT, gera impactos negativos nos serviços realizados pela instituição, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados.

Cortar recursos do SEST SENAT significa fechar os olhos para a realidade de milhões de brasileiros, trabalhadores de um setor essencial para o país: o transporte. Isso deixará desamparados caminhoneiros e outros motoristas profissionais no exercício do seu trabalho em um dos momentos mais necessários como este que o mundo vive. E mais: suas famílias também estarão desassistidas.

O SEST SENAT tem atuado em estreita colaboração com o governo federal. Contudo, com a medida provisória, uma parcela significativa do trabalho está ameaçada. De imediato, o SEST SENAT estuda a redução do período da Mobilização Nacional de Combate ao Coronavírus, ação nacional de apoio aos caminhoneiros nas rodovias que vem sendo realizada desde a última sexta-feira, 27 de março, devido à pandemia da covid-19; o cancelamento do projeto Qualificação Profissional para Cobrador no Transporte Coletivo; e a não execução de projetos que têm por finalidade melhorar as condições dos pontos de parada dos caminhoneiros às margens das rodovias.

A instituição sempre entendeu que o valor de contribuição das empresas e dos transportadores autônomos deve custear, integralmente, os serviços oferecidos aos trabalhadores do setor e aos seus dependentes. Por isso, a gratuidade que foi estendida às famílias dos trabalhadores é um benefício que também está ameaçado.

O Ministério da Economia apresenta dados frios sobre o impacto da medida no setor, uma vez que o orçamento da Instituição já está comprometido pelas inevitáveis demissões que já estão ocorrendo nas empresas do setor, em decorrência da crise. Também ignora o efeito perverso que o corte gerará sobre as famílias de milhões de brasileiros, pela redução drástica dos atendimentos de saúde e capacitação profissional prestados pelo SEST SENAT a milhões de trabalhadores do transporte e suas famílias.

Na prática, a medida desmonta algumas das instituições mais sólidas e que mais contribuíram para o desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas. Um Brasil forte se faz com trabalhadores saudáveis e capacitados. Sem eles, a economia não gira.

Não há dúvidas de que o transporte é uma atividade essencial para o país. O próprio governo federal reconheceu isso por meio do Decreto n.º 10.292, de 25 de março de 2020. Especialmente neste momento, é uma atividade fundamental para manter o país abastecido e viabilizar os deslocamentos de quem precisa trabalhar a fim de garantir o funcionamento de outros serviços também definidos como essenciais para o país. Reduzir a capacidade de ação do SEST SENAT - estrutura que dá suporte à atividade e que garante que seja realizada com segurança, qualidade e eficiência - é, no mínimo, contraditório.

Santa Catarina defende posição do Conselho Nacional do SEST SENAT – O presidente da Fetrancesc e do Conselho Regional do SEST SENAT Santa Catarina (CR/SC), Ari Rabaiolli, defende integralmente a nota divulgada pelo Conselho Nacional (CN), assinada pelo presidente, Vander Costa.

Segundo Rabaiolli, em princípio estão sendo mantidos os postos de trabalho, porém, em alinhamento com o CN, estão sendo reavaliados projetos de cunho social – a exemplo das ações de assistência aos motoristas nas estradas neste período de pandemia iniciadas na sexta-feira, 27, em todo o Brasil e que, somente em SC, já se aproximam 75 mil motoristas atendidos em menos de uma semana, com expectativa de chegar a 145 mil até o dia 09 de abril.

O presidente do CR/SC reforça, ainda, a gratuidade de todos os serviços das Unidades do SEST SENAT, presenciais e on-line, para todos os trabalhadores do transporte e seus dependentes e do quanto esta MP pode impactar drasticamente este benefício.

“A gratuidade permite que tenhamos, por exemplo, cases de trabalhadores que colecionam diversos certificados de cursos do SEST SENAT, o que representa a profissionalização do nosso setor. Acima de tudo, representa colaboradores e familiares bem assistidos, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil”, destacou Ari Rabaiolli ao enaltecer os benefícios de o Sistema S do transporte ser 100% gratuito para todos os trabalhadores do setor, além de seus familiares e dependentes.