O combate ao roubo de cargas deu mais um passo adiante em Santa Catarina. Isso porque a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 53.3/2017 do relator, deputado, Serafim Venzon. O documento propõe a cassação da inscrição estadual de empresas receptadoras de carga roubada no Estado. Com a aprovação na comissão, ele seguirá para análise e votação em plenário ainda nesta tarde.
Na última semana, Venson, acompanhado dos deputados Rodrigo Minotto e Manoel Motta, manifestou apoio ao PL durante reunião com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli. Ele disse entender que é preciso coibir o crime, a começar pelo receptador de carga roubada, “porque se há o roubo de carga é porque tem quem recepte”.
Para o líder do setor em Santa Catarina, esta aprovação simboliza um presente para a Fetrancesc na comemoração dos 30 anos de fundação da entidade, que será celebrada na próxima sexta-feira, 20 de outubro.
“Esta é uma das causas da Fetrancesc. Batalhamos pelo combate ao roubo de cargas, que tanto afeta o crescimento do nosso setor. Com a aprovação em plenário, restará, apenas, a instalação da Divisão Especializada em Investigar o Roubo de Cargas, prevista para o final deste ano”, disse Rabaiolli ao comentar o encaminhamento do PL para votação em plenário.
O presidente da Fetrancesc também reforçou, ao reiterar a importância da aprovação do PL, que este crime “promove a renúncia de receita dupla: a primeira porque aquele que compra estes produtos para colocar em seu estabelecimento não contribui para o Estado; e a segunda porque o consumidor que adquire este produto também não paga o imposto”.
Acompanhe as discussões no plenário da Alesc ao vivo.
O PL já conquistou apoio de outros parlamentares da Alesc, além do ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o atual líder da pasta, Almir Gorges, e o chefe da Casa Civil do Estado, Nelson Serpa, bem como das federações empresariais integrantes do Cofem/SC.