O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), defendeu em plenário mudança na legislação trabalhista. O parlamentar criticou o elevado número de ações trabalhistas que ocorrem no Brasil. Ele destacou ainda que se crie uma legislação que incentive a geração de empregos com a redução dos encargos trabalhistas.
“Hoje o Brasil representa 2% dos trabalhadores do mundo, porém o Brasil tem 98% das ações trabalhistas no mundo. Alguma coisa está errada”, indagou Maldaner. Segundo o deputado, o número de ações trabalhistas cresce em média 20% ao ano. O parlamentar catarinense lembrou que o Brasil atingiu, em 2015, um total de quatro milhões de ações contra 75 mil nos Estados Unidos e 2,5 mil no Japão. “Tem um escritório (advocacia) no ABC Paulista com mais de 10 mil ações. Temos que modernizar a legislação trabalhista. Que a negociação entre patrões e trabalhadores possa ter mais segurança jurídica”, afirmou.
Maldaner também criticou os elevados encargos trabalhistas, o que segundo ele, pune o setor produtivo. De acordo com o deputado, as obrigações trabalhistas em países desenvolvidos ficam em média de 20,5% enquanto no Brasil passa dos 70%. “O setor produtivo que gera emprego tinha que ter uma legislação que incentivasse a gerar emprego e não uma legislação que pune e inibe”, salientou.
Na semana passada, o deputado federal recebeu das mãos do vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Dagnor Schneider, 26 propostas de emendas do Transporte Rodoviário de Cargas ao Projeto de Lei n° 6.787/2016, de iniciativa do Governo Federal, que trata da Reforma Trabalhista que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Veja do discurso do deputado: