A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante da discussão. O Projeto de Lei 6.787/2016, que altera diversos pontos na CLT, tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara.
A NTC&Logística enviou uma nota aos deputados federais expressando seu apoio ao relatório da reforma trabalhista, apontando as questões importantes envolvendo o tema.
Veja o texto na íntegra:
Brasília/DF, 26 de abril de 2017
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a)
O Brasil é recordista mundial em ações trabalhistas. Segundo o TST, somente em 2016 as Varas do Trabalho receberam 2.756.159 processos, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior. Estima-se que nesse ano esse número pode chegar a 3 milhões de processos.
A CLT possui 74 anos e foi concebida numa época em que a economia nacional era baseada no trabalho rural e foram poucas as mudanças ocorridas no decorrer desses anos.
O índice de desemprego chegou a números alarmantes. O Brasil está com 13,5 milhões de desempregados, a maior taxa de 2012, segundo o IBGE.
Para absorver essa massa de desempregados, incluindo os jovens que anualmente ingressam no mercado de trabalho, os economistas estimam que a economia precisa crescer acima de 7% ao ano por duas décadas.
É evidente que não basta o crescimento da economia é necessário que haja uma reforma da legislação trabalhista para que se possa gerar mais empregos, criando incentivos ao empreendedorismo.
Necessitamos de uma reforma trabalhista que dentre outras inovações, valorize a negociação coletiva, dê mais liberdade às partes na contratação, regulamente a terceirização da mão de obra, crie mecanismos para restringir o ativismo judicial e atualize a CLT para as novas modalidades de contratação como o teletrabalho e o trabalho intermitente e que atualize o processo do trabalho com as novas regras já existentes no processo civil.
O relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista possui várias mudanças interessantes e inovadoras e contribui para que o Direito do Trabalho seja atualizado e as decisões judiciais sejam mais técnicas e mais justas.
Esperamos que as propostas que constam do relatório do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) sejam aprovadas em plenário para que possamos modernizar a legislação trabalhista e possibilitar que haja relações de trabalho mais cooperativas e menos conflituosas.
Fonte: NTC&Logística