O relator da reforma tributária em discussão na Câmara do Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou nesta segunda-feira, 02, durante reunião com as entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), a sua proposta de reforma que defende redução dos tributos sobre consumo e a elevação gradual dos impostos sobre renda e patrimônio. O presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, acompanhou a apresentação que tem percorrido todos os Estados do país.
Ele sustentou a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a unificação e a simplificação do sistema vigente, mantendo a carga tributária global, mas sem aumento de impostos. “Não aceitamos nenhum tipo de aumento de impostos no Brasil. E não aceitamos nenhuma reforma que não seja completa”, disse Hauly.
Pela proposta em debate, os principais pontos são: os tributos da base de consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE, Salário Educação) serão extintos e será criado um IVA e um Imposto Seletivo Monofásico; os tributos da base de renda (Imposto de Renda e CSLL) serão fundidos em um só Imposto de Renda; e os tributos da base de propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI) serão mantidos, mas as alíquotas serão uniformizadas. No caso da previdência, será mantido o INSS para empregado e empregador.
“Acabamos tributando os mais pobres quase o dobro dos mais ricos… A concentração do peso da tributação está nas mercadorias, nos bens e serviços consumidos pela população”, afirmou.