O Refis, a criação da Divisão Especializada em Investigar o Roubo de Cargas e o Projeto de Lei (PL) 53.3/2017, que propõe a cassação da inscrição estadual para empresas receptadoras de cargas roubadas, são demandas que vão impactar não apenas no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), mas em toda a cadeia produtiva e consumidora. Este foi o consenso de todos os deputados Estaduais que receberam o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, na manhã desta quarta-feira, 5 de abril.
Os primeiros a falarem sobre o assunto com o líder do setor foram Dóia Guglielmi (PSDB) e Patrício Destro (PSB). O líder da bancada tucana reforçou itens para contribuir com o PL de autoria do deputado pessebista.
“Sou um aliado de vocês nesta e em outras causas do transporte. Somos solidários e entendemos a importância deste PL, principalmente. Já votei favorável a um projeto similar, de autoria do ex-deputado Joares Ponticelli (PP), em 2014. E agora não vou medir esforços para garantir a aprovação aqui, novamente, e no Executivo também”, reforçou Guglielmi, que já havia declarado sua posição em relação ao tema por meio dos assessores (Leia mais)
O PL anterior, segundo Guglielmi, teria sido vetado no Poder Executivo. O deputado vai levar o assunto ao conhecimento dos demais membros da bancada do PSDB e pedir apoio e contribuições. “Vamos trabalhar junto à bancada para alavancar o PL”, salientou.
Destro, que é presidente da Frente Parlamentar do TRC na Alesc, propôs que o assunto também seja debatido durante as reuniões da Fetrancesc. Esta iniciativa agregaria mais conhecimento técnico e contribuiria para a melhoria do projeto a partir de emendas. “Podemos levar a Frente às bases da federação e agregar contribuições. Assim teremos os deputados mais perto dos empresários para entender melhor esta realidade. Vivenciaremos na prática, por meio do exemplo, a realidade de vocês no dia-a-dia”, destacou.
Para Rabaiolli, os posicionamentos soam como o início de uma solução para estes problemas encarados pelo TRC. “Nosso trabalho intenso em busca destas conquistas começou a ter resultados. E eles são muito positivos. Já consigo visualizar o progresso que vai refletir, inclusive, no bolso do consumidor. Vamos ter melhorias no trabalho do empresário e seus funcionários e, lá no final, um consumidor mais satisfeito principalmente com preços”, destacou.
PL 53.3/2017 valoriza quem contribui para o Estado – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Sílvio Dreveck (PP), afirmou que o PL que propõe a cassação da inscrição estadual de empresas receptadoras de carga roubada valoriza empresários e trabalhadores que contribuem para o crescimento do Estado como um todo – País, Estados e Municípios. Ele defendeu o Projeto de Lei e falou sobre a importância dos pleitos que compõem a proposta de Revitalização do TRC de SC, sobretudo o Refis e a ampliação do crédito presumido do Pró-Cargas de 30% para 50%.
“Vamos trabalhar pelo Refis”, reiterou o deputado, Darci de Matos (PSD), que vê nesta proposta uma alternativa para reforçar a retomada do crescimento econômico do setor.