Secretários da Fazenda e Casa Civil garantem apoio para melhorias em Projeto de Lei que cassa inscrição estadual de receptadores de carga roubada

“Eu sou totalmente favorável à cassação”, alegou o secretário do Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, ao falar sobre o Projeto de Lei (PL) 53.3/2017, que trata da cassação da inscrição estadual de empresas receptadoras de carga roubada. O depoimento foi durante reunião com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, e o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, na Sede Administrativa do Governo de Santa Catarina nesta segunda-feira, 8 de maio.

A iniciativa de lançar o PL foi elogiada pelos secretários, porém precisa de melhorias, além de ter um caráter pedagógico e pouco prático. Com o posicionamento conjunto de Gavazzoni e Serpa, Rabaiolli espera que o andamento do PL no Poder Legislativo ganhe fôlego.

O PL 53.3/2017 está sendo analisado pelo relator, o deputado Estadual Darci de Matos (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça. Após ele também será analisado pelas Comissões de Finanças e de Segurança Pública, para, então, ser votado em Plenário e seguir para análise e aprovação do Poder Executivo.

FCDL/SC sinaliza apoio ao PL – Após a reunião com os secretários, o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, conversou com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer, que sinalizou apoio ao PL 53.3/2017. O documento já estava sendo analisado pelo setor Jurídico da entidade, que, além defender uma penalização efetiva do roubo de cargas, atua fortemente no combate à pirataria.

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