Águas Mornas/Rancho Queimado, 17.2.10 – A obrigação de oferecer transporte escolar com segurança e qualidade para a rede municipal de ensino é das prefeituras e da rede estadual é do Estado. Isso significa dizer que os prefeitos e governador devem garantir os veículos com motoristas e monitores devidamente treinados conforme determina a Legislação. Dentro dessa proposta, as administrações de Águas Mornas e Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, fecharam parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) para ministrar o curso de Condutor de Transporte Escolar aos motoristas terceirizados. São 13 motoristas de Águas Mornas e nove de Rancho Queimado. Vale destacar que o poder público de Águas Mornas contratou seguro de vida para os alunos.
O curso para condutores de Veículos de Transporte de Escolares, além do aspecto legal, busca a conscientização do motorista quanto aimportância de uma direção preventiva, bem como a segurança e o bem estar da criança/adolescente. É regulamentado pela Resolução 168 do Contran. Os motoristas têm aula sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito e relacionamento interpessoal.
O curso tem validade de 5 anos, após esse período passar pelo curso de atualização, com duração de 16 horas/aula, afirma o coordenador de Desenvolvimento Profissional do Senat Florianópolis, Luiz Fidélix. As unidades do Sest Senat podem fazer parcerias com as prefeituras para treinar seus motoristas. O curso tem duração de 50 horas com aula presencial e a próxima turma vai começar o treinamento no dia 1 de março até 18 de março, sempre das 19 h às 22h30min. Está marcado um curso de Atualização para Condutores de veículo de Transporte de Escolar, com 16 horas aula e início no dia 13 de março, com aulas aos sábado, das 8 às 17h30min. Para monitores, o curso também será aos sábados, das 8 às 17h30min, a partir de 13 de março. Informações pelo telefone (48) 3281-6226 / 3281- 6206 / 3281-6225
LDB define município como responsável pelo transporte escolar
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual dos Estados. A legislação estadual define a obrigatoriedade do poder público transportar os alunos que moram a mais de 3 km de distância da escola. E muitos municípios procuram o Sest Senat para regularizar a situação. Fonte: Imprensa Fetrancesc/com Sest Senat