Florianópolis, 5.1.10 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está novamente apta a emitir multas de excesso de velocidade nas rodovias federais em Santa Catarina. São oito estradas, no total de cerca de 2,3 mil quilômetros. Isso ocorre desde o dia 30 de dezembro.
Os radares estão homologados, o que permite multas conforme a legislação. Para isso, precisaram ser feitos estudos técnicos conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A PRF diz que não é possível especificar em que locais os radares funcionam.
Em Santa Catarina, a polícia dispõe de cinco unidades de radares fotográficos do tipo estático (medidor de velocidade instalado em veículo parado ou em suporte apropriado) e sete radares do tipo portátil (medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo).
As multas emitidas quando os aparelhos não estavam homologados, desde o mês de agosto, não tiveram valor legal. Com isso, uma média de 4,5 mil motoristas que não respeitam os limites de velocidade nas rodovias deixaram de ser multados pelos 12 radares da PRF no Estado, que não estavam funcionando.
Homologação
Os equipamentos foram homologados após aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Para atender à exigência da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a PRF firmou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Foram técnicos do DNIT que elaboraram estudos, pois havia a necessidade de que o engenheiro estivesse regularmente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SC).
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE