São Paulo, 29.12.09 – A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo anunciou ontem a suspensão do reembolso da tarifa da inspeção veicular ambiental em 2010.
Em nota divulgada no início da noite de ontem, a pasta afirma que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) tomou a decisão de acabar com a devolução da taxa de R$ 52,73 levando em consideração a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente de outubro deste ano, que estende a inspeção veicular ambiental a todo o País, e também “o peso do subsídio” e “a implantação integral em São Paulo do programa” ambiental.
Neste ano, com 635,6 mil reembolsos consumados até 30 de novembro, a Prefeitura já gastou R$ 33,5 milhões. Como o calendário das inspeções de 2009 vai até 31 de janeiro e um milhão de veículos ainda não fizeram o teste, o valor do subsídio ainda vai crescer.
No ano que vem, será convocada a frota de 6,5 milhões de veículos registrados na capital e a tarifa sofrerá reajuste – o novo valor ainda não foi divulgado. Nesse cenário, os gastos da Prefeitura com os reembolsos poderiam até quintuplicar, superando a casa dos R$ 150 milhões, se houvesse adesão semelhante à de 2009.
O subsídio em 2010 assim representaria, por exemplo, mais da metade do investimento de R$ 300 milhões anunciado pela Prefeitura para o Jardim Romano, o bairro da zona leste da cidade que sofre com enchentes constantes.
Há alguns meses, o fim da devolução da taxa de inspeção veicular ambiental já havia sido proposto pelo promotor José Eduardo Ismael Lutti, da Promotoria do Meio Ambiente da capital.
O argumento do promotor é de que os custos do teste ambiental têm de ser bancados pelo proprietário, responsável maior pela manutenção do veículo. O Ministério Público Estadual alega também que, no sistema de subsídio em vigor, a restituição era bancada por todos moradores da capital, inclusive aqueles que não são proprietários de automotores.
A lei municipal que dá as diretrizes do programa ambiental estabelece que o prefeito tem a prerrogativa anual de reembolsar ou não o valor da taxa paga na inspeção aos proprietários de veículos.
O ano de 2010, que marca a implantação total da inspeção veicular ambiental na cidade, vai ser o primeiro em que a taxa será cobrada sem incentivos, usados como estratégia para garantir a adesão dos motoristas e o sucesso do programa. Além dos reembolsos deste ano, outro recurso utilizado pela Prefeitura foi tornar o teste gratuito em 2008, quando só veículos a diesel tinha a obrigação de fazer a inspeção – na época, o município indenizou a concessionária que executa o programa de acordo com as inspeções realizadas.
Neste ano, com 2,6 milhões de convocados, a adesão média de todos os veículos está em 56,5%. As vistorias referentes a este ano terminam em 31 de janeiro . A partir de fevereiro, começa a vigorar o calendário de inspeções de 2010. A inspeção ambiental foi criada para reduzir a emissão veicular de poluentes e está sendo implantada de forma gradativa na capital desde 2008. Fonte: Jornal da Tarde
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