O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que sejam adotadas diversas providências em relação aos trabalhos de manutenção e reparação da pista da BR-101, trecho compreendido entre os Municípios de Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul.
A Recomendação – assinada pelos procuradores da República com atribuição sobre todo o trecho da BR-101/Sul, lotados nas unidades do MPF em Criciúma, Florianópolis e Tubarão – foi encaminhada ao superintendente regional do DNIT/SC, João José dos Santos.
Conforme os argumentos dos procuradores, atualmente os trabalhos de conservação da rodovia, como a substituição da camada asfáltica, são efetuados em dias úteis, no horário comercial. Na prática, especialmente nos trechos ainda não duplicados, essa atividade implica na interrupção do tráfego, alternando o bloqueio entre os dois sentidos, quando não em ambos. Como a BR-101 é uma das principais rodovias do Sul do país, qualquer paralisação resulta na imediata formação de filas por diversos quilômetros, atingindo centenas de veículos, cargas e pessoas. Segundo eles, recentemente, o recapeamento na Ponte de Cabeçuda, em Laguna, formou filas de até 10 quilômetros de extensão.
Para agravar a situação, raras são as vezes que o trânsito é monitorado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na maioria dos casos, a interrupção é administrada pelos próprios operários da empreiteira, que não possuem qualquer preparação técnica e equipamentos para tal. Além disso, durante todo o dia, os operários ficam expostos ao calor do sol, afetando a saúde do trabalhador sob o patrocínio da administração pública.
Outro problema apontado é a falta de informação institucional ao usuário da rodovia, que não possui canais para ser advertido dos constantes bloqueios. Sem informação, não há como se precaver, evitar ou minimizar o prejuízo, como trafegar fora do horário das obras, antecipar ou retardar o deslocamento, usar rotas alternativas, entre outras soluções. Apesar da Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental (ESGA) da duplicação da BR-101/Sul divulgar algumas informações, o foco se mantém na duplicação e não na conservação da rodovia. Mesmo assim, para os procuradores, a comunicação é precária, que cita como exemplo positivo a página da concessionária do trecho norte da BR-101 (www.autopistalitoralsul.com.br).
Entre as recomendações encaminhadas, o MPF pede que as reparações sejam executadas, preferencialmente, no período noturno, onde há menor fluxo de veículos. Além disso, que seja implementada informação institucional ao usuário da rodovia, através dos meios de comunicação social (sítios eletrônicos do DNIT, Polícia Rodoviária Federal, publicidade oficial e/ou notas à imprensa em rádios, jornais e televisão, etc.), a fim de advertir os cidadãos dos bloqueios (período, data, hora, trecho e km interditados, tempo previsível de retardamento/imobilização, eventuais rotas alternativas, etc.). Quer, ainda, que a empreiteira coloque corpo funcional treinado e devidamente equipado para atuação na sinalização de trânsito da rodovia. Outro pedido é em relação a garantir o trânsito preferencial do transporte coletivo, ambulâncias, idosos, veículos em prestação de serviço público, entre outros. Fonte: Imprensa MPF
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