Florianópolis, 6.11.09 – Pelo menos 2.093 motoristas flagrados em excesso de velocidade pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não vão receber as multas, nem precisarão pagá-las. Há mais de dois meses, quatro dos cinco radares móveis fotográficos digitais utilizados nas operações das estradas catarinenses estão irregulares. O motivo é uma falha na verificação de documentos do órgão. O número pode ser maior, já que uma imagem pode captar mais de um infrator.
Isso não quer dizer que as estradas estão livres da fiscalização. As abordagens dos policiais nas rodovias continuam. De acordo com as informações da Coordenação Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), em Brasília, as imagens registradas em agosto, em quatro rodovias federais, não serão importadas para o Sistema de Controle de Multas (Siscom) porque a Superintendência Regional de Santa Catarina não encaminhou os estudos técnicos obrigatórios e previstos em duas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
– Este problema está acontecendo em várias regionais. Sem a entrega deste documento as multas feitas pelos radares ficaram inválidas. É um serviço jogado fora – afirmou o chefe do Núcleo de Controle Processual do DPFR, Marcelo Ramos de Oliveira.
Oliveira explica que o estudos técnicos, previstos desde 2003, são uma ferramenta importante para averiguar os índices de acidentes e atropelamentos nos pontos críticos das rodovias, pois as estatísticas de trânsito são acompanhadas por estes estudos.
– A entrega é uma exigência para operar com os radares. É preciso verificar os locais onde é necessário o controle da velocidade para justificar o uso dos equipamentos – explica.
Em Santa Catarina, segundo documentos da DPRF, estes estudos estão vencidos desde junho deste ano. Segundo a Divisão de Multas e Penalidades do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, os documentos ainda não foram entregues.
A Superintendência Regional da PRF explicou que os estudos estão em fase de elaboração e são realizados por engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Superintendência nega irregularidade dos radares
A Coordenação Geral de Operações da DPRF não informou se os flagrantes de excesso de velocidade ocorridos a partir de setembro serão inválidos também. Isso depende do que será encaminhado pela Superintedência do Estado, que nega problemas nos radares e afirma que nenhum motorista foi flagrado em excesso de velocidade entre os meses de setembro e outubro. Fonte: Diário Catarinense