Florianópolis, 21.10.09 – O governo do Estado perdoará 82 mil dívidas ativas de contribuintes catarinenses, com valores até R$ 5 mil, por meio de medida provisória. Mais de 200 mil processos, entre 1971 e 2007, ainda não foram pagos e representam, em valores atuais, uma dívida de R$ 5 bilhões.
As dívidas perdoadas englobam as de até R$ 300 de IPVA e de até R$ 5 mil de ICMS e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Quem deve mais de R$ 5 mil terá desconto de 50% no pagamento à vista e de 30% a 40% no parcelamento a partir do dia 26.
Fonte: Diário Catarinense
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