Florianópolis, 10.9.09 – Apesar da pressão do empresariado catarinense, o projeto que cria o salário mínimo regional foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa. Houve muita discussão em torno da inclusão ou não do governo nas negociações dos reajustes. Os deputados acabaram decidindo pelo sistema tripartite, ou seja, governo, trabalhadores e patrões sentarão à mesa para negociar os dissídios. Mais quatro emendas foram acatadas.
O debate sobre o novo piso se deu em meio a muito tumulto e articulações nos bastidores. Desde o início da tarde, representantes dos trabalhadores lotaram as dependências da Assembleia, na tentativa de convencer os deputados a votarem a favor do salário mínimo estadual.
O projeto original, recebeu uma emenda do líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos, instituindo as negociações tripartite. Mas na passagem do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, a proposta deu lugar a um substitutivo que previa negociação apenas entre patrões e funcionários.
No plenário, a presença do governo acabou incluída novamente, decisão que desagradou o presidente em exercício da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco Corte.
– A Assembleia perdeu a oportunidade de valorizar sindicatos e empregadores, introduzindo a participação do governo em negociações que dizem respeito só ao setor privado.
A proposta de mínimo regional está em estudo há mais de três anos, mas o texto só foi enviado à Assembleia pelo governo este ano.
No fim do mês passado, o Conselho Regional de Economia de SC promoveu um debate sobre o tema, mediado pelo Diário Catarinense. Participaram economistas, industriais e empresários. A síntese das opiniões está nas frases nesta página.
Mudanças em relação ao projeto original
A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010. O governo fará parte das negociações dos dissídios coletivos > Motoristas foram incluídos na faixa mais alta (R$ 679) e o piso da indústria mobiliária foi reduzido de
Pisos salariais por setores R$ 587
Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys
R$ 616
Indústrias de calçado, papel e têxtil, distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas donas de jornais, em estabelecimentos de serviços de saúde e de
R$ 647
Empregados na indústria de mobiliário, indústria químicae farmacêutica e indústria de alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio
R$ 679
Indústrias metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e joalheria, seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, estabelecimentos de cultura, processamento de dados e transporte em geral
| Tire as suas dúvidas |
| Quando começa a valer? |
| > A partir 1º de janeiro de 2010. |
| O que muda para categorias com data-base que vencem ainda neste ano? |
| > Embora não seja obrigatória neste ano, as entidades sindicais devem levar a nova lei para as negociação até dezembro. |
| A partir de 2010, como serão negociados os reajustes? |
| > Entre empresas e trabalhadores, mas sempre com a intermediação do governo. |
| Como será a fiscalização no caso de empregadas domésticas? |
| > O próprio trabalhador deve ficar atento às novas regras e exigir, a partir do próximo ano, o pagamento do mínimo definido na lei. Caso o contratante se recuse a pagar o valor, a recomendação é que o trabalhador recorra à Justiça. |
| Fonte: Ivo Castanheira, do Dieese-SC |
Depoimentos
Alcantaro Corrêa,
presidente da Fiesc
“Por que a nossa proposta tem que ser a mais elevada em relação aos outros estados que têm mínimo regional?”
Charles Schneider,
presidente Corecon/SC
“O Conselho Regional de Economia é contra. Acreditamos que, neste momento, a principal diretriz econômica passa pela questão da preservação dos empregos. É fundamental que o poder de competitividade empresarial seja sempre aumentado.”
João Rogério Sanson,
economista e professor da UFSC
“O primeiro impacto é melhorar a situação para quem fica empregado. Mas o efeito colateral é o desemprego. A massa salarial aumenta no primeiro momento, mas reduz o emprego.”
Célio Spagnoli,
vice-presidente da Fecomércio
“Não é o melhor momento da economia e o projeto fere a livre negociação entre empresas e sindicatos.”
Humberto Dalsasso, vice-presidente da Ordem dos Economistas/SC
“A diferenciação do mínimo regional tem uma razão técnica: a paridade do poder de compra. Viver em Florianópolis é mais caro que em outros lugares do Estado. Mas o momento é inadequado. É hora de facilitar a vida das empresas, já que a carga tributária real é maior do que a que se apresenta hoje.”