Florianópolis, 24.8.09 – Além da crise global, dois projetos na área trabalhista tiram o sono dos empresários catarinenses: o do salário mínimo regional em SC e a proposta de emenda constitucional (PEC) 231/95 no Congresso, que prevê redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas e aumento da hora extra de 50% para 75% do valor. Nos dois casos, o setor privado vê aumento de custos e pressão por decisão política em véspera de ano eleitoral.
Amanhã, será realizado na Câmara, em Brasília, debate público com lideranças empresariais e sindicais sobre a redução da jornada de trabalho. Entre os empresários de SC que vão marcar presença está o presidente da Câmara Trabalhista da Fiesc, Durval Marcatto. Uma das críticas que ele faz é que a redução da jornada, se aprovada, será para todos os setores, sem considerar as peculiaridades dos que são intensivos em mão-de-obra.
Mesmo com jornada oficial de 44 horas semanais, a jornada média praticada no país é de 39 horas semanais. A exemplo das economias desenvolvidas, é um pouco mais baixa que a jornada oficial.
Para o empresário, as duas medidas propostas na PEC aumentam os custos e podem implicar na busca de alternativas por empresas, entre as quais, o aumento da automação ou da contratação de trabalhadores informais.
Emprego não reagiu
Os empresários recorrem a exemplos de dentro e fora do país para dizer que redução de jornada não aumenta emprego. O que expande o total de postos de trabalho é crescimento e desenvolvimento.
O presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, Durval Marcatto, lembra que na Constituição de 1988, o Brasil reduziu de 48 horas semanais para 44 horas a jornada e não houve acréscimo de vagas por isso. Na Europa, a redução de jornada também não elevou o emprego. A mais baixa, por lá, é a da França, com 36 horas semanais. O setor privado defende a livre negociação. Fonte: Estela Benetti/Informe Econômico/Diário Catarinense
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