Florianópolis, 11.8.09 – O projeto de lei que estabelece um salário mínimo diferenciado para Santa Catarina foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
O Mínimo Regional de Santa Catarina foi enviado em regime de urgência para a Casa. Os deputados Eliseu Matos e Romildo Titon (PMDB), Cesar Souza Junior e Jean Kuhlmann (DEM) e Dionei Silva e Dirceu Dresch (PT) votaram a favor da medida.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Serviço Público e receber o aval dos deputados.
Segundo a proposta, seriam criadas quatro categorias de piso salarial para o Estado, com valores entre R$ 587 a R$ 679, dependendo da área de atuação de cada profissional.
Se aprovados, estes valores substituiriam o salário mínimo nacional e seriam aplicados na carga horária máxima permitida. Os pisos salariais valeriam somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Fonte: DIARIO.COM.BR
Postergar o mínimo
Com o objetivo de postergar a aprovação de salário mínimo regional para SC, a Federação das Indústrias (Fiesc) vai encaminhar, hoje, ofício aos líderes da bancada governista na Assembleia Legislativa solicitando que seja revisto o regime de urgência na tramitação do projeto.
– Queremos reforçar que o momento não é oportuno, mostrando dados do desempenho industrial em queda, buscando sensibilizar os parlamentares para a necessidade de avaliar melhor os riscos que o mínimo regional pode trazer à economia do Estado – diz Alcantaro Corrêa, presidente da Fiesc.
Ele enfatiza que, segundo o IBGE, a produção industrial de Santa Catarina teve queda de 12,9% no primeiro semestre deste ano frente ao mesmo período de 2008. Fonte: Estela Benetti/Informe Econômico/Diário Catarinense
A massa salarial caiu 3,4%, e as horas trabalhadas tiveram recuo de 7,1% no mesmo período.