Florianópolis, 5.8.09 – Três decisões tomadas pelos deputados democratas, no reinício dos trabalhos da Assembleia Legislativa, sinalizam para a aprovação do projeto que prevê a adoção do piso salarial regional em Santa Catarina.
A primeira tratou da emergência na votação da matéria. O governador Luiz Henrique invocou o regime de urgência na proposta. Isto significa que o Legislativo terá 45 dias para deliberar. De acordo com os cálculos parlamentares, o prazo termina na primeira quinzena de setembro. O governador concordou, agora, em retirar a urgência, desde que houvesse consenso na base governista. PMDB e PSDB aceitaram. Mas a bancada do DEM votou contra. Ninguém entendeu, sobretudo, porque os liberais sempre tiveram as melhores relações com a Fiesc e as demais federações empresariais catarinenses, todas com posição contrária à mensagem.
A segunda veio com outra informação inesperada. Os deputados do antigo PFL não só se declararam contrários à retirada do regime de urgência. Anteciparam voto favorável ao piso salarial nas comissões e no plenário. Nova surpresa, considerando que a matéria vem, também, com o respaldo de projeto de iniciativa popular, patrocinado pelas centrais sindicais, ligadas principalmente ao PT.
A terceira está atrelada às outras manifestações. O líder do DEM, Cesar Souza Junior, assumiu, ontem, a relatoria do projeto do piso, e a partir desta quarta-feira começa a definir um cronograma de atividades, que poderá incluir uma audiência pública. Mas já anunciou que não aceitará a redução dos valores dos quatro salários da proposta.
Os argumentos
Os deputados do PT formalizaram apoio integral ao piso em declarações à imprensa, durante os dias que marcaram a entrega dos dois projetos na Assembleia Legislativa. Outros parlamentares de partidos de esquerda fecharam com o governador, mesmo que em outras mensagens tenham votado contra o Executivo. O líder do PMDB, Antônio Aguiar, revelou que está aberto a contribuições das classes empresariais e dos trabalhadores. Mas não terá como votar contra. Os liberais sustentam que o setor produtivo recebeu vários incentivos do atual governo e que agora, mesmo na crise financeira, têm a obrigação de contribuir.
Na reabertura dos trabalhos parlamentares, o Dieese entregou um documento aos deputados defendendo a aprovação do piso e apresentando dados que o justificam do ponto de vista econômico e social. Sustenta, por exemplo, que 400 mil trabalhadores serão beneficiados com o mínimo de R$ 587. Informa que o piso proposto equivale a 57% do salário médio praticado no Estado, fixado em R$ 1.030. Representa, ainda, um aumento real em relação ao salário mínimo. Vai dinamizar as economias regionais, com mais injeção no comércio. E, finalmente, que os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram o piso salarial. Ele está previsto na Constituição Federal, e Santa Catarina é o único da Região Sul a não adotá-lo.
O documento é subscrito por cinco centrais sindicais e por 18 federações de trabalhadores nas indústrias.
Nos bastidores da Assembleia, deputados da base aliada não têm dúvidas sobre a provável aprovação do projeto, mesmo questionando o regime de urgência fixado por Luiz Henrique. Entendem que sem a emergência, os deputados poderiam fazer uma série de audiências públicas em diferentes regiões do Estado, enriquecendo e aprimorando a proposta. Com a urgência, todos os prazos são exíguos.
*Coluna Moacir Pereira/Diário Catarinense
A polêmica do piso
Em um dos movimentos políticos mais inusitados da história catarinense, DEM e PT usaram os mesmos argumentos para defender a tramitação em regime de urgência do projeto de autoria do Executivo que estabelece quatros pisos salariais regionais, em substituição à referência do salário mínimo nacional. A posição do Democratas não foi só contundente, foi decisiva. É que o governador Luiz Henrique havia dito ao líder do governo, Elizeu Mattos, que a mudança de tramitação poderia ser feita se todos os partidos aliados concordassem. O DEM disse não.
Perguntado sobre a alteração de comportamento histórico dos ex-pefelistas, sempre próximos do empresariado, o líder do DEM, deputado Cesar Souza Junior, resume que “é um sintoma de um novo momento” vivido pela sigla. O parlamentar não teme recuo na captação de recursos para a campanha eleitoral do ano que vem. Cesar Junior considera que para quem passou os últimos meses a votar mais de 30 projetos de mudança no regime tributário, que tiveram repercussão positiva nas empresas, é justo considerar que o piso vai ativar a economia do Estado, com benefício direto às classes sociais menos favorecidas.
O entusiasmo do DEM chama-se posicionamento partidário. Foi bem recebido pelo líder da bancada do PT, o deputado Dirceu Dresch, que pede, agora, que os demais partidos governistas sigam o mesmo caminho. O desejo de Dresch enfrentará resistências entre alguns integrantes de PMDB e PSDB, sensíveis à causa de industriais e varejistas. Nem mesmo o DEM está totalmente blindado. Sabe que enfrentará patrulhamento.
– Os e-mails começaram a chegar. Sabemos que vamos pagar um preço por este posicionamento – antecipou Cesar Junior. *** Coluna Informe Político/Roberto Azevedo/Diário Catarinense