Florianópolis, 4.7.09 – Os Sindicatos associados à Fetrancesc começaram ontem, a fazer o recadastramento e novas inscrições, a emissão do certificado e do selo doRegistro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC), obrigatório conforme determina a Resolução 3056 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).O objetivo desse trabalho é regularizar o transporte rodoviário de carga, ou seja, só poderão fazer transporte de carga a terceiros mediante pagamento de frete quem estiver devidamente certificado para isso.
Os demais que usam o veículo para carga própria e fazem frete, só poderão cotninuar a exercer a atividade se constituírem empresa de transporte de carga ou fizerem mudança da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e o transporte passar a ser sua atividade principal. Os Sindicatos foram habilitados a fazer o RNTRC através de convênio com a Fetrancesc e a Federação com a Confederação Nacional de Transporte (CNT).
Todos os veículos de carga deverão ser recadastrados até o dia 18 de dezembro. Caso as empresas não o faça poderão estar sujeitas á multas e até cancelamento do registro. A orientação da Fetrancesc e dos Sindicatos é que as transportadoras não deixem para a última hora, porque a Resolução exige a apresentação de uma série de documentos, como de estar em dia com o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais. Os veículos devem estar no nome da empresa que deverá indicar um responsável técnico que tenha experiência em determinadas funções ou tenha o curso próprio para isso.
O mesmo vale para o autônomo, experiência ou capacitação específica. Os transportadores também deverão apresentar a guia de recolhimento de contribuição sindical e documentos da empresa. Informações nos Sindicatos – veja relaçao e contanto no nosso site ou pelo telefone (48) 3248 1104. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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