Florianópolis, 4.8.09 – O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes e o assessor Jurídico, Luiz Ernesto Raymundi, participaram ontem, da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), na Fiesc, com os deputados estaduais para se manifestar contra o projeto de lei que cria o salário mínimo regional, com quatro valores.Os presidentes da Fetrancesc, Fiesc, Fecomércio, Facisc, Faesc, FCDL e Fampesc já tinham tratado do assunto com o governador Luiz Henrique da Silveira e enviado correspondência aos parlamentares anteriormente a esse encontro.Lopes disse aos deputados que se aprovada, a lei terá um impacto de 30% para o transporte, que está na categoria do maior valor, de R$ 679,00. “O setor será o mais prejudicado”. O presidente da Federação também disse que o projeto de lei não apresenta clareza quanto à aplicação dos valores em relação às funções. Segundo ele, o grupo de empresário solicitou que seja retirado do regime de urgência e que o governo e os parlamentares voltem a discutir o assunto com o setor empresarial. Fonte: Imprensa Fetrancesc
Federações empresariais lançam manifesto contra o piso regional em SC
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) publicará nesta quarta-feira, 5 de agosto, manifesto alertando sobre o impacto negativo que a instituição de pisos salariais poderá trazer à economia do estado. O manifesto é assinado pelas Federações das Indústrias (Fiesc), das Associações Empresariais (Facisc), da Agricultura (Faesc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), do Comércio (Fecomércio) e das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc).
O comunicado busca esclarecer à opinião pública sobre a importância da livre negociação entre empresas e trabalhadores e mostrar que o piso provocará distorções no mercado de trabalho, já que não considera as particularidades de cada segmento econômico e de cada região do estado. O setor empresarial também alerta para o aumento dos custos que a implementação do projeto acarretará às empresas, especialmente as de micro e pequeno porte. Outro aspecto destacado é o estímulo à informalidade, além da dificuldade para a criação de novos postos de trabalho e a manutenção dos existentes.
O texto afirma que “os empresários são a favor de bons salários, mas consideram que os reajustes devem ser realizados por intermédio de negociação entre empregados e empregadores, por meio de seus legítimos representantes, que são os respectivos sindicatos”.
O texto também ressalta que a proposta do piso é discriminatória. “Além de não abranger os servidores do setor público e os aposentados, considera apenas as pessoas que já têm emprego, quando deveriam ser buscadas alternativas para estimular o acesso dos desempregados ao mercado de trabalho e a formalização dos postos que estão à margem da legalidade. Isso passa pelo crescimento da economia, que será comprometido se as empresas estiverem em dificuldades”, diz o texto.
O Cofem lembra que todas as categorias industriais, de comércio, serviço, agricultura e transporte elencadas no projeto que tramita na Alesc já possuem pisos definidos, negociados entre as partes interessadas. “O piso regional insere um componente político-eleitoral demagógico em questão que tem impacto direto na sustentabilidade das empresas”, diz o texto. Fonte: Imprensa Fiesc