Florianópolis, 27.7.09 – A instituição do salário mínimo regional em SC, com valores entre R$ 587 e R$ 679, coloca frente a frente governo, centrais sindicais e empresários. Enquanto o projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa (Alesc), prevista para agosto, após o recesso dos deputados, o tema é alvo de polêmica. Na sexta-feira, empresários de SC assinaram ofício pedindo que o governador Luiz Henrique da Silveira retire o projeto da Alesc. Mas segundo a assessoria do governador, esta hipótese está descartada.
Do lado dos defensores do piso estadual, a justificativa é de que a medida injetaria dinheiro no mercado interno. Do outro lado, o setor produtivo diz que as negociações devem ser restritas aos patrões e empregados, sem interferência externa.
Isso é o que pensa, por exemplo, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de SC, Sergio Medeiros. Para ele, o mínimo estadual acabaria com a livre negociação entre empresa e funcionários.
– Se for para ser aprovado esse projeto, que ele englobe também o funcionalismo público, já que assim entendemos que os reajustes não seriam exagerados – defende Medeiros.
O enfraquecimento das negociações trabalhistas também é o argumento usado pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) para justificar a contrariedade ao piso regional.
– Um valor estadual vai desprezar as condições particulares de cada região e engessar as negociações – dispara o primeiro vice-presidente da entidade, Glauco Côrte.
– O mais preocupante é transferir uma decisão como essa, com forte impacto na competitividade no setor privado, para a esfera política, o que tende a provocar distorções no mercado de trabalho – acrescenta o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa.
A Fiesc esta à frente da mobilização empresarial que busca derrubar o projeto. Na sexta-feira, representantes do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) de SC decidiram reforçar ações para evitar a adoção do piso salarial estadual. O primeiro passo foi a assinatura do ofício ao governador pedindo a retirada do projeto da Assembleia Legislativa.
Medida poderá beneficiar 400 mil
O documento encaminhado ao governador afirma que as categorias industriais e de comércio elencadas no projeto já estão abrangidas por negociações coletivas, realizadas por sindicatos patronais e de trabalhadores. “Estabelecer o piso por intermédio do legislativo não contribui no processo, inserindo um componente político-eleitoral em matéria que deve ser resolvida pelos legítimos interessados”, diz o texto. Os empresários reclamam ainda que o aumento dos custos, em especial às pequenas empresas, incentivaria a informalidade.
Para o vice-presidente regional da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de SC (Facisc) na Grande Florianópolis, Alaor Tissot, a interferência do governo deve onerar o empresário catarinense.
– O entendimento com os sindicatos estão funcionando, não entendo o porquê disso – reclama.
Do outro lado da polêmica, o Dieese afirma que o projeto beneficiaria 400 mil trabalhadores em SC, representando um aumento de 15% em relação ao salário mínimo proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, de R$ 506.
– Não estamos falando em salários milionários, os valores propostos são um pouco mais da metade da média paga hoje em SC, que é de R$ 1.090 – compara o supervisor técnico do Dieese em SC, José Álvaro Cardoso.
Mas ele reconhece que a medida vai ter pouco impacto imediato, já que não inclui o funcionalismo público nem quem já tem acordo firmado. Segundo Cardoso, a aposta é mais no processo de melhoria salarial do que em uma revolução imediata.
| Renda padronizada |
| A proposta prevê quatro pisos salariais, divididos por setores R$ 587 |
| > Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys. |
| R$ 616 |
| > Indústria têxtil e de calçado, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing. |
| R$ 647 |
| > Indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria da alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio. |
| R$ 679 |
| > Indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados em processamento de dados e transporte em geral. |
| POR QUE É IMPORTANTE |
| > Aprovados, estes novos valores substituiriam o salário mínimo nacional (hoje de R$ 465) e seriam aplicados na carga horária máxima permitida. |
| Os pisos salariais valem somente para as categorias profissionais que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Fonte: Diário Catarinense |
Os conflitos do piso
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) vai bancar o movimento contra a aprovação do piso salarial para os trabalhadores da iniciativa privada, com os quatro níveis diferentes. Aprovou, na reunião mensal da Fiesc, o texto de ofício que está sendo enviado ao governador Luiz Henrique, pedindo a retirada do projeto da Assembleia Legislativa.
Tempo perdido. O governador tem posição definida sobre a controvertida matéria. Não vai retirar a mensagem do parlamento. Ali já está em tramitação. Alega que as entidades empresariais foram convidadas a participar de diversas reuniões convocadas pela secretária do Desenvolvimento Social, Dalva Dias, e não compareceram a nenhuma delas. O governador disse que não quer polemizar, mas salientou, em Joinville, que “os empresários perderam o timing. O foro, agora, é a Assembleia Legislativa.
Na reunião do Sistema Fiesc, vários dirigentes das federações se pronunciaram. Houve manifestação de repúdio à iniciativa, avaliações pessimistas sobre as repercussões financeiras do projeto e projeções políticas sobre a apreciação parlamentar.
Um manifesto será elaborado pela Fiesc para ser veiculado na imprensa estadual, contendo os principais argumentos que levaram as entidades a se posicionarem contra a mensagem.
Entre outros pontos, os empresários sustentam que o piso tende a aumentar o desemprego, que atrairá trabalhadores de outros estados, atraídos por melhores salários, que terá caráter inflacionário e que eliminará a livre negociação entre patrões e empregados. Finalmente, consideram temerário transferir aos políticos a prerrogativa de fixar os salários das empresas.
Benefícios
A secretária Dalva Dias justifica o projeto, revelando que o piso vai beneficiar 400 mil trabalhadores, que incidirá sobre as categorias desorganizadas, que não acarretará nenhuma desordem econômica e que foi amadurecido por 16 centrais e sindicatos de trabalhadores.
Contesta que o piso tem caráter inflacionário e que pode gerar desemprego, citando o exemplo do Rio Grande do Sul, onde vigora desde 2001. Alega, ainda, que o setor produtivo tem merecido incentivos do governo e que a receita tributária tem registrado aumentos constantes.
Uma das intervenções mais contundentes na Fiesc partiu do vice-presidente Glauco Corte, ao enfatizar que os sindicatos têm se preocupado em defender apenas os trabalhadores empregados, quando o problema mais grave está entre os desempregados. O piso – disse – vai atingir mais as pequenas e médias empresas e incentivar a informalidade. Já a Fetrancesc ressaltou o quadro confuso gerado pelo projeto, quando fixa um piso para os motoristas. Que motoristas, indagou. O de caminhão-toco, o de bitrem ou o de carreta?
O Cofem está diante de uma delicada questão política. Mobilizar-se contra melhoria salarial constitui bandeira impopular. Sensibilizar os deputados estaduais vai ser uma tarefa ingrata.
Mantida a tradição, os parlamentares costumam abraçar com mais vigor a causa dos trabalhadores do que a do setor produtivo e a proposta salarial tem tudo para sensibilizá-los.
Além disso, os 40 deputados passam a ter um poder que não possuem atualmente. O de, todos os anos, decidirem sobre os pisos salariais que terão aplicação em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa tem matéria quente para animar suas sessões no segundo semestre. Fonte: Moacir Pereira/DC