Florianópolis, 15.7.09 – As unidades do Sest Senat oferecem os cursos obrigatórios Responsável Técnico para as empresas de transporte de carga, com duração de 125 horas e para Autônomo com 84 horas de aula, conforme prevê a Resolução 3056, da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT). No Sest Senat de Itajaí, os cursos começam no dia 3 de agosto. A exigência de um responsável técnico será feita às transportadoras rodoviárias de carga quando elas forem fazer o Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC), que começará a ser efetuado, inclusive o recadastramento, no dia 20 de julho. Para o profissional indicado pela empresa como responsável técnico, ele deve ter idoneidade, CPF ativo e três anos de experiência comprovada ou aprovado nesse curso oferecido pelo Sest Senat. Essa regra também vale para o autônomo, que terá o curso de 84 horas dividido em módulos. Ele só não precisará fazer a formação específica, se comprovar três anos de experiência na atividade.
No caso do autônomo, segundo o curso definido pela ANTT, a pessoa terá aulas em módulos e entre as disciplinas estão conhecimentos básicos do transporte rodoviário de carga; conhecimento dos tipos de cargas e dos tipos de transportes no Brasil, tipos de caminhões, carrocerias, segunda nas cargas e nos veículos, conhecer a legislação sobre responsabilidade penal e civil do transportador; legislação ambiental, de saúde e de segurança do trabalho; conhecer os documentos para o transporte de carga e conferir com a carga que está no veículo. Além disso, conhecer as exigências para o transporte de cada tipo de mercadoria transportada e conhecer a expedição e recepção de carga e o comportamento do veículo nas estradas. Para as empresas, o responsável técnico terá no curso aulas sobre a função social do transporte e o papel da circulação de bens e pessoas; para conhecimento sobre os vários tipos de modais e veículos e compará-los; conhecer o intercâmbio de produtos entre regiões; da importância do transporte rodoviário de cargas para o desenvolvimento do país e conhecer e aplicar as responsabilidades do transportador. E a exemplo do autônomo, precisa conhecer o funcionamento dos vários tipos de veículos, dos tipos de carga, dos roteiros, da legislação sobre transporte, segurança, saúde, segurança do trabalho e meio ambiente. Muitos transportadores não procuram o curso, porque acreditam que tenham a experiência de três anos, conforme prevê a Resolução. Porém, um alerta feito pelo gerente do Sest Senat de Itajaí, Eduardo Marin, é que essa experiência precisa ser comprovada com vários documentos. Entre outras exigências, por exemplo, só será aceito como experiência comprovada quem apresentar que atua como técnico em transporte rodoviário entre os quais de ter atuação em logística em transporte multimodal; como gerente de operações; como diretor de operações ou motorista profissional de carga conforme a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.
O motorista ou o empresário que tem o veículo no nome de outra pessoa, será essa pessoa que terá que comprovar a a experiência ou ter feito o curso. Além disso. na hora do registro, o operador poderá solicitar à empresa ou ao autônomo comprovante de que está em dia com tributos federais, carteira de habilitação e com o CPF ou CNPJ. E isso também poderá ser conferido na hora diretamente nos sites da Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Denatran e outros. De acordo com o operador do RNTRC do Sitran, Almir Wagner, isso poderá impedir uma percentual, que ele calcula que pode chegar a 30%, de empresas ou autônomos de fazer o RNTRC. Por isso, o alerta de Wagner, que tanto as transportadoras como autônomos procurem verificar a documentação e se é ou não necessário fazer os cursos, porque a partir de 20 de julho começa a fiscalização nas estradas do novo Registro. Informações sobre os cursos ITAJAÍ (47) 3346 1556; FLORIANÓPOLIS (48) 3281 6240 E 3281 6200; LAGES (49) 3226 0336; CRICIÚMA (48) 3443 7000; CONCÓRDIA (49) 3442 5441; BLUMENAU (47) 3378 5005; VIDEIRA (49) 35663310 OU 35664685; RIO NEGRINHO (49) 36449313 Ou acesse www.sestsenat.org.br ou www.fetrancesc.com.br – SEST SENAT
no site www.fetrancesc.com.br – Legislação tem o conteúdo completo da resolução 3056/ANTT
Veja alguns sites para verificar a situação com CPF, CNPJ, situação no recolhimento de tributos federais e outros.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/atcta/cpf/ConsultaPublica.asp – para CPF autônomo – http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd.html – autenticidade das certidões
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva-Solicitacao.asp – para verificar situação do CNPJ – http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/certautat/CndConjunta/ConfirmaAutenticCndSolicitacao.asp?origem=PJ
para verificar a autenticidade das certidões. http://www5.dataprev.gov.br/DRSCI/faces/pages/index.xhtml?# – para PIS/Pasep, INSS – https://denatran.sepro.gov.br/indexs.htm – para verificar autenticidade de Certificado de Registro de Veículos
