Florianópolis, 14.7.09 – Santa Catarina deu um novo passo para a conquista do salário mínimo regional. Foi apresentado ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar que cria quatro categorias de piso salarial para o Estado, com valores de R$ 587 a R$ 679, dependendo da área de atuação de cada profissional.
Aprovados, estes valores substituiriam o salário mínimo nacional e serão aplicados na carga horária máxima permitida. Os pisos salariais valem somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Dados do Dieese indicam que a implantação do piso regional beneficiaria cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses, representando um aumento real entre 12% e 18% em relação ao salário mínimo nacional, hoje de R$ 465. O debate para elaboração do projeto envolveu 16 centrais sindicais de Santa Catarina.
Ontem, o projeto de lei foi entregue pelos secretário de Estado da Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e pela secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Dias, ao presidente da Assembleia, Jorginho Mello. O projeto foi apresentado em regime de urgência.
O deputado Jorginho Mello se comprometeu a distribuir a matéria para a tramitação a partir de terça-feira. O presidente do legislativo acredita que esta proposta poderá provocar debates, mas afirma que o projeto será apreciado antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 17 de julho.
Medida tem base em lei federal
A secretária Dalva Dias lembra que a proposta catarinense se inspirou em bem sucedidas experiências de outros estados e tem amparo em lei federal.
– O piso representa mais dignidade ao trabalhador, além de se inserir numa perspectiva de política pública do trabalho – defende Dalva.
– O Estado, que tem na mão de obra qualificada o grande diferencial de competitividade, agora concede esta conquista a uma grande gama de trabalhadores, que fazem de SC uma das melhores opções para investir – acrescenta Gavazzoni. Fonte: Diário Catarinense