Florianópolis, 13.7.09 – A Secretaria da Fazenda vai deflagrar uma verdadeira guerra à sonegação praticada pelos distribuidores de combustíveis em Santa Catarina. Medidas drásticas de combate aos sonegadores deverão ser propostas à Assembleia Legislativa. Entre elas, a proibição de comercialização pelos que forem flagrados pela fiscalização e até a cassação do registro comercial das empresas sonegadoras.
As ações administrativas e as sanções penais deverão ser anunciadas nesta segunda-feira, às 10h, durante entrevista coletiva do secretário Antônio Gavazzoni, que há meses vem se dedicando ao estudo da sonegação por setores de atividade. Suas avaliações estão fundadas nos dados levantados por um grupo de especialistas de auditores fiscais entre os 18 setores que atuam na secretaria.
O secretário evita antecipar detalhes sobre o conteúdo das novas medidas. Mas no Centro Administrativo e na fiscalização da Fazenda são conhecidas algumas dessas providências que serão tomadas. Há algum tempo, a prática da sonegação fiscal pelos distribuidores de combustíveis vem sendo investigada.
Um problema que se agravou recentemente, com as frequentes ameaças contra os auditores mais dispostos a denunciar estas operações ilícitas. O caso mais grave aconteceu recentemente em Itajaí, onde um auditor foi alvo de atentado, justamente porque vinha aplicando notificações contra estas práticas ilegais.
O combate
O levantamento feito pelos fiscais revelou que o setor de combustíveis é responsável por 19% da receita total do ICMS de Santa Catarina. Ocorre que há 10 ou 12 anos, este segmento representava mais de 26%, sendo, como hoje, a maior contribuição. Como houve um aumento considerável no número de veículos circulando no Estado, a queda era um mistério. Até que os auditores identificaram uma forte sonegação na divisa norte, praticada por distribuidores vindos do Paraná e de São Paulo. Na venda de álcool, segundo os estudos preliminares, chega ao índice absurdo de 60% do consumo. Os métodos estão identificados: uso da mesma nota várias vezes, empresas que viram fantasmas e são extintas, deixando milhões de impostos a recolher, falsificação de documentos, falta de equipe para fiscalização mais sistemática numa área muito ampla.
Para apertar o cerco, o governo elabora edital de um novo concurso para ingresso de 120 auditores fiscais. Eles passariam a atuar exclusivamente no Norte. E, eliminada a carência, passariam, depois, a trabalhar no mesmo esquema dos demais 500 fiscais que integram o quadro estadual. O concurso poderá ser lançado em 15 dias.
Os fiscais entusiasmam-se com a nova disposição do governo por três motivos: 1. Terão mais proteção da Polícia Militar, do Ministério Público e da Polícia Civil para ampliação da fiscalização, e, portanto, mais blindados das ameaças; 2. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis dá amplo apoio à operação, porque quer eliminar a concorrência desleal que vem de fora e prejudica as empresas legalizadas.
Uma carga de combustível sonegado representa ganho de R$ 30 mil a R$ 40 mil, valor que estimula os motoristas à cumplicidade; 3. Com a combate a sonegação e aumento da arrecadação, os fiscais serão também beneficiados, em função do “acordo de resultados”.
A operação teria um benefício adicional: combater os combustíveis adulterados vendidos em Santa Catarina. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense