Florianópolis, 7.7.09 – O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, encaminhou ao governador Luiz Henrique da Silveira, um pedido de prorrogação do Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (Pró-carga), que teve validade até o último o dia 30 de junho. O Pró-carga, que desde 2006 permite ao transportador de se creditar de ICMS, foi um dos assuntos tratados ontem durante a reunião da diretoria e Conselho de Representantes da Fetrancesc, na sede da entidade, em Florianópolis. Estavam presentes também, transportadores de diversas regiões do Estado.
O objetivo é, de acordo com Lopes, garantir o benefício, conforme prevê a lei 13.790/06, por mais 12 meses. Segundo ele, com a Lei houve um incremento forte em novas empresas de implementos rodoviários no Estado, constatado nas últimas feiras do setor ocorridas em Criciúma e Chapecó. E investimento das transportadoras com aquisições de veículos.
Outro assunto tratado na reunião é alteração da Legislação do ICMS para o transporte, especialmente alguns itens que possam garantir igualdade de tratamento a outros setores da economia. Um deles é que trata de crédito de ICMS do óleo diesel. Hoje a Legislação impede que o crédito do tributo seja sobre o total do consumo. Mas essa questão ainda está em análise pela Federação e sua assessoria.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, disse aos presentes à reunião sobre a necessidade de as empresas de transporte rodoviário de carga analisarem a Resolução 3056da ANTT, que trata do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). Essa lei vai exigir recadastramento dos veículos já inscritos na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Registro dos novos veículos. É importante destacar que as transportadoras de carga (só as quem fazem frete) devem estar com documento em dia.
A Resolução exige responsável técnico e a apresentação uma série de documentos, como o comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical em 2009. Para as empresas o RNTRC será feito via Sindicatos que coordenará o processo com a Fetrancesc. Isso faz parte de um convênio assinado entre a ANTT e a CNT e a DBtrans. O RNTRC começará a ser feito no dia 20 de julho. No dia 10 de julho, o secretário-executivo da Fetrancesc, Leonardo de Carvalho, estará em Curitiba, para mais uma etapa do treinamento para fazer o Registro.
Linha de financiamento para capital de giro
Lopes também falou sobre o Programa Especial de Crédito do BNDES, que é uma linha para financiar capital de giro e que pode ser solicitada até 31 de dezembro de 2009. Os recursos têm a finalidade de promover a competitividade dos setores da economia. O valor a ser pedido para capital de giro será no máximo de R$ 200 milhões por beneficiária (CNPJ), limitado a 20% da Receita Operacional Bruta – ROB do último exercício fiscal, o que for menor. Para ver as taxas de juros e prazos acessar – http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Agropecuaria/pec.html
Os transportadores presentes à reunião do Conselho de Representantes e da Diretoria fizeram relatos sobre a prorrogação dos contratos de financiamento do BNDES. Muitos se mostraram insatisfeitos com a resistência de alguns bancos, como os das montadoras e outros públicos, de fazerem a operação. Para eles, é necessário cobrar medidas que possa facilitar essas decisões tomadas pelo BNDES, já que esses bancos operam com dinheiro público. Lopes afirmou que vai tratar do assunto com a Confederação Nacional do Transporte e disse que as empresas deveriam deixar de usar essas instituições que não demonstraram interessem em prorrogar os contratos.
Mais prevenção conta a Gripe A
O presidente da Fetrancesc alertou sobre a necessidade de se montar uma estrutura na aduana em Dionísio Cerqueira para atender aos motoristas que chegam dos países do Mercosul, devido à gripe A, antes conhecida como gripe suína. Segundo ele, são muitos os casos nos países vizinhos e algumas mortes, por isso, os motoristas precisar ficar atentos na prevenção e nos sintomas. A preocupação é de que esses condutores cheguem ao Brasil ou saiam sem terem conhecimento dos cuidados e acabem por se tornar vítimas do vírus.
Com tantos registros, o risco é que a transmissão aumente cada vez mais. Apesar de algumas autoridades afirmarem que a gripe pode não ser tão perigosa, as observações indicam que os casos que demoraram muito para procurar atendimento médico foram os mais graves e sérios.
Lopes, que já havia tratado com o governador Luiz Henrique da Silveira, sobre a necessidade de apoio do Governo do estado para montar um serviço de atendimento em Dionísio Cerqueira, envio um ofício com o pedido de contribuição da secretaria estadual da Saúde.O presidente da Fetrancesc, já solicitou ao ministro Nelson Jobim, através da senadora Ideli Salvatti, que o Exército de São Miguel Do Oeste monte uma unidade para atendimento médico e de saúde.
Sest Senat faz visita às empresas e distribui material explicativo e máscaras
Há duas semanas, as unidades do Sest Senat de Santa Catarina, em especial de Videira, Chapecó e Concórdia, tem reforçado a campanha de orientação sobre a Gripe A, com distribuição de fôlderes sobre prevenção, transmissão, contágio, sintomas e tratamento. Além disso, os diretores, gerentes e profissionais da saúde têm visitado às empresas de transporte no trabalho de prevenção com motoristas e responsáveis pela administração.Foram adquiridas pelo Sest Senat 2.400 máscaras e mais de 1.500 já distribuídas. Essa campanha do transporte tem contado com o apoio da mídia – jornais, televisão e rádio, que tem ajudado a esclarecer a população sobre a gripe A. Fonte: imprensa Fetarncesc