A demora na modernização do sistema de registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran), que é todo manual, é o principal motivo para a manutenção da impunidade no trânsito do Estado. Com a morosidade, as duas pessoas responsáveis por notificar os motoristas da Capital ainda trabalham com dados de 2006. Atualmente, em Florianópolis, tramitam mais de mil processos com registros de violação ao Códigode Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o gerente-geral da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Imposição de Penalidades do Detran, Carlos Henr ique do Amaral e Silva, cerca de 60% dos motoristas envolvidos já ultrapassaram o limite de pontos permitidos: – Temos dificuldade para realizar o trabalho porque é tudo feito de forma manual. Desde dezembro do ano passado estamos esperando uma resolução prometida pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina. Se tudo fosse automatizado, a punição seria mais rápida. Enquanto a questão não é resolvida, os infratores continuam guiando sem sofrer punição, pois o processo administrativo só tem início a partir do momento em que o condutor é notificado.
– O processo da pontuação é todo interno, mas nós estamos punindo. As infrações têm um prazo de cinco anos para prescrever. Então conseguimos notificar a tempo, completou Amaral.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina (Sindemosc), Murilo dos Santos, chama a atenção para o tratamento diferenciado na hora de cobrar uma multa e suspender ou cassar a CNH.
– Para cobrar as multas, a estrutura é ótima. Ninguém consegue licenciar um carro se não pagar. Mas para punir, o sistema é lento – comparou. Segundo o presidente do Sindemosc, a multa de trânsito não é a melhor forma de educar os motoristas:
– O infrator está acostumado a pagar. O que vai educar é ele ter a carteira suspensa ou cassada e voltar para a autoescola.
O analista de sistema do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Luiz Paulo da Silva, afirma que não existem dificuldades técnicas para implantar o sistema de multas e infrações de trânsito do Detran. O problema, segundo ele, é a falta de repasse de informações necessárias para a montagem do procedimento:
– Não é nossa obrigação conhecer o Código de Trânsito Brasileiro. Somos prestadores de serviço. Segundo ele, a partir da semana que vem o projeto piloto começa a operar na Capital. A falta de um sistema moderno dificulta a tarefa de estabelecer um número de catarinenses com as CNHs cassadas, o que implica dois anos afastado da direção e realização de nova carteira, incluindo aulas práticas e cursos sobre direção defensiva e primeiros socorros. Mas, Silva admite que cerca de 25% dos infratores notificados não entregaram o documento ao Detran.
O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Bentes de Sá, lamenta a ineficiência do serviço:
– Isso denuncia a falta de organização do Detran. Não vejo dificuldades
para resolver a situação uma situação como essa com os avanços na informação. A impunidade é grande.
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