Florianópolis, 9.6.09 -Um dos assuntos tratados na reunião do Conselho de Representantes, no dia 5 de junho, foi o recadastramento do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC), que começará no dia 20 de julho, que será feito pelos Sindicatos das Empresas de Transporte de Carga. Isso foi definido a partir de um convênio firmado entre a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). E disso nasceu outros dois convênios, da CNT com a Fetrancesc e esta com os Sindicatos associados.
Nesta semana, o responsável de cada entidade sindical por fazer o Registro recebeu uma senha para acessar o sistema. Mas antes disso, haverá treinamento para uso do sistema, no dia 22 de junho, em Lages, com todos os indicados para atuar na função de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul .
O RNTRC só poderá ser feito nestes sindicatos. Não serão credenciados despachantes em Santa Catarina. Os motoristas autônomos deverão fazer o Registro em suas entidades sindicais. Mas os sindicatos das empresas poderão efetuar o novo cadastro. De acordo com o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, essa medida visa a agilizar o serviço, já que a ANTT deu o prazo de 20 de julho a 18 de dezembro para recadastrar toda a frota nacional.
E quando entrar em vigor a Resolução 3056 da ANTT que trata do recadastramento, os veículos começarão a ser fiscalizados nas rodovias e aqueles que não tiverem o novo Registro poderão ser notificados. Por isso, a orientação é que cada empresa faça o RNTRC o quanto antes para evitar inclusive congestionamentos do sistema de última hora.
Outro alerta feito aos conselheiros da Federação para as suas bases sindicais é que as empresas devem ficar atentas às exigências da 3056. Por exemplo, a empresa deve apresentar entre outro documentos, terum responsável técnico habilitado, com experiência comprovada ou curso específico oferecido pelo Sest Senat; estar em dia com as obrigações fiscais perante órgãos federais. E apresentar guia comprovante de recolhimento da contribuição sindical. Sem qualquer um desses documentos, não será possível fazer o Registro. Lopes também pediu aos Sindicatos que deixem pronto a lista de associados de cada sindicato.
Veja algumas exigências spara fazer o RNTRC
RODOVIÁRIOS DE CARGAS
Seção I
Dos requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC
Art. 4º Para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC o transportador deve atender aos seguintes requisitos, de acordo com as categorias:
b) estar constituída como Pessoa Jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal;
c) estar regular com suas obrigações fiscais junto à Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e à Seguridade Social – INSS;
d) ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
e) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovado em curso específico;
f) estar em dia com sua contribuição sindical; e
g) ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil – CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
§ 1º A idoneidade da ETC, dos sócios, dos diretores, dos responsáveis legais e dos Responsáveis Técnicos será aferida na primeira inscrição no RNTRC, na forma dos arts. 17 e 18, sendo a perda da condição de idôneo determinada conforme o art. 19, todos desta Resolução.
§ 2º Para os efeitos desta Resolução, considera-se arrendamento o contrato de cessão de uso do veículo de cargas mediante remuneração.
Art. 5º As filiais da ETC serão vinculadas ao RNTRC da Matriz e utilizarão o mesmo número de registro.
Transpocred instalará caixa avançado nas sedes dos sindicatos
O presidente da Transpocred, Oscar Giaretta,falou aos conselheiros sobre a expansão da Cooperativa. Citou o encontro com os presidentes dos Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Porto Alegre, Curitiba e São Paulo, que vieram conhecer o projeto para estudar a viabilidade de implantá-lo em suas regiões. Giaretta mostrou o programa de expansão da Transpocred, que inclui a instalação de caixas avançados da Cooperativa nos Sindicatos associados à Fetrancesc, de Lages, Rio Negrinho, Videira, Blumenau, Catanduvas e Tubarão.
A Cooperativa já possui Postos de Atendimento ao Cooperado em Florianópolis, Joinville, Chapecó e Criciúma.Mas para isso, Giaretta solicitou o empenho dos presidentes e da diretoria dos Sindicatos. O presidente da Cooperativa apresentou dados sobre o desempenho nesses primeiros meses de 2009, todos considerados muito positivos. Segundo ele, todos cresceram e por isso, a meta estabelecida para o ano deve ser atingida muito antes do planejado.
Controle da emissão de poluentes dos caminhões
O Programa de Inspeção Veicular que o Conselho Nacional do Meio Ambiente pretende transformar em Resolução foi avaliado pelos conselheiros, especialmente aqueles itens que exigirão mudanças no veículo e nos procedimentos para se adaptar às novas regras. De acordo com Lopes, é necessário que o transportador participe ativamente da definição dessas mudanças e como ela será aplicada, pois poderá haverá novos custos. Lopes lembrou que a Fetrancesc já atua no controle da emissão de poluentes dos veículos e na conscientização sobre o meio ambiente, através do Despoluir Programa Ambiental do Transporte da CNT em parceria com a Federação e Sindicatos associados. E a adesão ao Despoluir poderá ser um meio de facilitar esse processo.
Gerais
Nos assuntos gerais, o diretor-geral, Osmar Ricardo Labes, informou aos conselheiros que por decisão do Supremo Tribunal Federal, o dono de veículo não é obrigado a pagar a multa por infração de trânsito, se estiver com recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari).
Na reunião do Conselho, representantes da Angellira Rastreamento, que tem parceria com a Fetrancesc, comunicou que estará visitando os Sindicatos para uma exposição sobre os serviços e os produtos criados para as empresas de transporta vinculadas.
Homenagem à Fetrancesc
Durante a reunião do Conselho, o diretor da Fetrancesc, Osmar Ricardo Labes, entregou ao presidente da Federação, Pedro Lopes, placa de homenagem à entidade prestada pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A distinção foi recebida por Labes, em 26 de março de 2009, em nome da Federação, durante sessão solene de homenagem à Associação das Micros e Pequenas Empresas de Blumenau, pelo Jubileu de Prata. A proposição da homenagem foi dos deputados Ana Paula Lima, Silvio Dreveck, Dirceu Dresch e Jean Kulmann. Fonte Imprensa Fetrancesc. Fotos: Divulgação