Brasília, 22.5.09 – O procurador do Estado em Brasília, Ezequiel Pires, informou ontem que, pelo menos por enquanto, Santa Catarina está livre de pagar multa de cerca de R$ 1 bilhão à empresa Linha Azul Auto Estrada SA, contratada nos anos 1990 para duplicar a SC-401, que liga o Centro às praias do Norte da Ilha, em Florianópolis.
Segundo o procurador, o contrato com a Linha Azul foi assinado em 1995. A empresa deveria fazer o trecho do Bairro Itacorubi até os acessos às praias de Canasvierias, Daniela e Jurerê. Três anos depois, surgiram divergências contratuais com o Estado e as obras foram paralisadas. Desde então, há embate na Justiça para resolver a questão.
Em 2005, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, em Porto Alegre (RS) determinou que o Estado deveria pagar multa à Linha Azul, que pretendia cobrar pedágio na rodovia – uma praça para a cobrança chegou a ser construída.
Ontem, durante julgamento do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, os cinco ministros votaram pela anulação do acórdão do TRF. Quer dizer que, por hora, o Estado está livre.
Ministra diz que autos devem voltar ao TRF
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, decidiu que os autos devem voltar para o TRF para novo julgamento. A relatora tomou a decisão depois de ouvir a defesa do procurador do Estado em Brasília. Ele disse que as provas apresentadas pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) sobre o impasse “não foram analisadas suficientemente” pelo TRF. Ezequiel Pires citou, como exemplo de provas, resoluções do extinto Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
– Nós apresentamos documentos que mostram que a culpa pela não conclusão da obra foi da empresa.
A empresa Linha Azul foi representada no julgamento pelo jurista Marçal Justen Filho. O DC o procurou nos escritórios de Curitiba (PR) e Brasília para comentar o caso, mas não o localizou. Fonte: Diário Catarinense