Duas alternativas legais podem evitar novos processos licitatórios para os lotes do trecho Sul da BR-101 cujos contratos acabam no final do ano. As medidas são uma saída para impedir mais atrasos nas obras da rodovia, que correm o risco de ficar com os trabalhos parados, no mínimo, por um ano.
Segundo a assessoria de imprensa do DNIT, a lei 8.666 prevê a solicitação de dois termos aditivos para aumentar o tempo de execução da obra. A medida, baseada na contabilidade dos dias improdutivos, permite o aumento do prazo sem prejuízos financeiros e também oferece até 25% a mais do valor estimado da obra.
– Em fevereiro do ano passado, por exemplo, tivemos 21 dias improdutivos. Agora, para conseguir aumentar o custo da obra, o processo administrativo é mais longo e deve ser justificado. O contorno de Araranguá, que passou por uma mudança no projeto, se encaixa nesta situação. Neste caso, o Tribunal de Contas da União já aprovou o aumento dos custos – exemplificou o assessor do DNIT, Breno Maestri.
Todas as empresas que trabalham nas obras da rodovia estão sujeitas a penalidades caso não cumpram o contrato com o DNIT, como a impossibilidade de participar de novas licitações no período de três anos.
Enquanto as obras não ficam prontas no trecho Sul da BR-101, motoristas e moradores que vivem às margens da rodovia convivem com o perigoso tráfego de veículos que coloca o trecho de 248,5 quilômetros na liderança em número de mortes e acidentes no Estado.
– Eu queria muito ver esta rodovia acabada, mas não sei se terei tempo – lamentou Noemi Joana da Silveira, 77 anos.
Junto com a família, a aposentada que vive há 69 anos a poucos metros da 101, na Enseada do Brito, em Palhoça, na Grande Florianópolis, já presenciou muitos acidentes graves.
– Quem vive aqui tem que atravessar a BR-101 para ir ao mercado, ao posto de saúde e, no caso das crianças, para ir na escola. Já pedimos uma passagem, mas até agora nada – lamentou o filho da aposentada, Rafael da Silveira, de 35 anos.
Todos os dias Bruna da Costa, de 13 anos, atravessa a 101 para assistir às aulas na escola José Maria Cardoso. Recentemente, duas colegas da menina foram atropeladas na travessia.
Na segunda-feira, às 14h, uma audiência pública discutirá as obras da duplicação da BR-101 Sul na Assembleia Legislativa. Estão convidados, entre outros, o superintendente do DNIT, João José dos Santos; o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, o superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina, Luiz Ademar Paes; o secretário de Turismo, Gilmar Knaesel; e o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ronério Heiderscheidt (PMDB).

Lote 25 sem obra neste ano