Belém PA, 30.3.09 – Não existe nenhuma projeção sobre valores, mas não é difícil saber que uma fortuna em produtos trafega pelos rios da Amazônia. São toneladas de alimentos, bebidas, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, carros ou caminhões, por exemplo, sendo transportados em milhares de balsas. Mesmo com tanto valor a bordo, para a Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), no Pará, não chega a 5% o percentual de embarcações que possuem o seguro de Responsabilidade Civil do Armador – Carga (RCA-C), que indeniza as perdas ou danos sofridos às mercadorias.
O motivo para as empresas de navegação aceitarem correr o risco de conduzir mercadorias “desprotegidas”, seria as taxas cobradas pelas seguradoras, consideradas caras demais para um meio de transporte que oferece poucos riscos: o fluvial. “O índice de acidente na embarcação é muito baixo, raro. Tanto que, quando ocorre, tem o mesmo destaque que um acidente de avião. Por isso, no geral, as empresas não fazem seguro. Ele é muito caro e as taxas são incompatíveis com a realidade. Somente para fazer um percurso é cobrado 0,6% no valor da nota fiscal”, afirmou Luiz Rebello Neto, presidente da Fenavega.
Já o RCA-C, apelidado por Rebello como o “seguro do seguro”, por cobrir os danos sofridos em mercadorias que estavam seguradas pelo dono da carga, custaria entre 4% e 5% sobre o valor do frete, considerado um percentual muito alto. “Não existe uma estimativa, mas acredito que gira em torno de 3% a quantidade de empresas que possuem o RCA-C, no Pará. Porém, posso dizer, seguramente, que não passa dos 5%”, enfatizou Rebello.
De acordo com Rebello, a falta desse tipo de seguro pode trazer sérias consequências às empresas. “Por sorte estamos falando de uma situação em que é muito raro acontecer acidente. Porém, dependendo da proporção dos danos, pode até resultar na quebra de uma empresa”.
Existem, ainda, os seguros L.A.P. (Livre de Avaria Particular) e C.A.P. (Com Avaria Particular), que devem ser pagos pelos donos da carga. Mas, também, raramente são utilizados. “Depende muito do produto. Só quando estamos falando de algo muito caro mesmo”, garantiu Luiz Rebello.
O Seguro de Responsabilidade Civil da Navegação da embarcação – DPEM (Danos Pessoais), é o único que nenhuma empresa dispensa, por ser obrigatório. Porém, as bases de cobertura são parecidas com as do DPVAT. Ou seja, cobre apenas danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive a proprietários, tripulantes ou condutores das embarcações.
Segundo Rebello, se uma empresa decidir arcar com todos os custos de seguro, ela iria gastar entre 8% e 10%, em cima do valor do frete. Para ele, o ideal e mais compatível com a realidade, em se tratando de transporte fluvial, seria que as seguradoras cobrassem 10% do que cobram atualmente. “As seguradoras fazem a análise através de um conceito de 50 anos atrás, na época que em os rios da Amazônia eram muito perigosos. Agora, tudo mudou. As chances de acontecer um acidente são raras. Por isso as empresas não querem pagar tão caro por algo que não oferece tantos riscos”, afirmou o presidente da Fenavega.
Luiz Ivan, presidente do Sindicato das Empresas de Navegação do Estado do Pará (Sindarpa), diz que as empresas recorrem à outras formas de seguro para proteger suas cargas. “O Sindicato não tem acesso á essas informações, porque cada empresa recorre à uma seguradora, e exitem inúmeras que podem ser contratadas e cada uma oferece uma cobertura diferente”.
Em relação ao RCA-C, Luiz Ivan confirma que, realmente, raramente é procurado. “Além de ser muito caro, não cobre muita coisa. Só paga indenização se ocorrer um acidente em que a culpa é do armador”, garante o presidente do (Sindarpa).
Sindicato dos Corretores cobra fiscalização
Fábio Lúcio de S. Costa, presidente do Sindicato dos Corretores e das Empresas de Seguros no Pará (Sincor), diz não compreender o fato do seguro de Responsabilidade Civil do Armador ser pouco utilizado, uma vez que, segundo ele, também é obrigatório e as empresas podem sofrer sansões por não contratar. Para Fábio, o problema pode estar na falta de fiscalização. “Na prática vemos algumas empresas e determinados casos que cobram este seguro dos seus embarcadores, ou seja, inclui no custo de seus fretes o custo do seguro e deixam de contratar suas apólices”. O presidente do Sincor afirmou, ainda, não tratar-se de um seguro caro. “A taxa está em torno de 0,05% do valor das mercadorias e frete, cobrindo todos os danos causados pelo transportador às cargas relativos a acidentes com as embarcações. Podem ainda serem incluídas outras coberturas, como Roubo”. De acordo com Fábio, é difícil precisar em quanto estão asseguradas as cargas que percorrem os rios da Amazônia. “Não há estatísticas confiáveis sobre os valores totais que trafegam em águas fluviais, porém sabemos que são valores expressivos se considerarmos o crescimento geral com o aquecimento da economia registrado em 2008”, afirmou.
Ele afirma, ainda, que o mercado de Seguro no transporte fluvial está crescendo, seguindo a mesma tendência de outras modalidades. Para se ter uma dimensão, dados da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), indicam em 2008 uma arrecadação de prêmios diretos de Seguro Transporte Nacional (todas as modalidades, incluindo Fluvial) na ordem de R$ 15,3 milhões na região Norte, um crescimento de 59,3% em relação ao ano de 2007. “Isso ocorre tendo em vista todos os investimentos que estão sendo efetuados na região Norte do país, que, mesmo com um pouco de desaceleração, ainda representa um peso grande de crescimento, comparado com outras regiões”. Fonte: O Liberal