Appy: Ninguém vai perder com a reforma tributária

Brasília, 17.3.08 – Ele é o responsável por dois dos temas mais delicados em negociação no governo Lula hoje: um novo acordo para as dívidas agrícolas e a reforma tributária.
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy é o homem de confiança do ministro Guido Mantega. Economista, este paulistano de 46 anos tem dividido o seu tempo entre reuniões com representantes de estados e incursões ao Congresso. Convicto da viabilidade da reforma, ele até reconhece que a proposta poderia ser mais ousada – como exigem alguns empresários – , mas argumenta que este é o texto com maior possibilidade de ser aprovado pelo Congresso.
A missão tem levado esse técnico a lançar mão de cacoetes políticos. Na última semana, enfrentou governadores aliados descontentes com a reforma. Mesmo assim, não partiu para o confronto.
– Cheguei pronto para ouvir críticas mais pesadas. Mas, no fim, o resultado foi positivo. Estamos aqui para dialogar – desconversou ele.
Na última quarta-feira, Appy rebateu àqueles que ainda resistem à reforma e adiantou que o governo está prestes a lançar medidas de estímulo à exportação.
A seguir, os principais trechos dos 20 minutos de entrevista concedidos no estúdio do Canal Rural, em Brasília.

Diário Catarinense – Qual o impacto real da reforma tributária no bolso do contribuinte?

Bernard Appy – A desoneração da folha (de pagamento) é um ponto importante. Haverá um impacto de R$ 24 bilhões – quase 1% do PIB – e vai influenciar na criação de empregos e na queda dos preços e do custo de produção. Além disso, vai possibilitar um crescimento econômico de até 12% do PIB a longo prazo. A economia vai crescer até meio ponto percentual ao ano, de modo que, em 20 anos, o brasileiro vai estar seguramente mais rico.

DC – Então o impacto ocorrerá a longo prazo?

Appy – Os impactos de curto prazo não são muito grandes, mas os de longo prazo são monumentais. A reforma é extremamente importante se a gente quiser ter um país mais sólido e mais competitivo no cenário internacional.

DC – Qual o impacto da reforma tributária nos estados? Alguns governadores dizem que perderão receita. Eles têm razão?

Appy – Tem o impacto positivo ao acabar com a guerra fiscal. Com isso, os estados vão arrecadar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais. A mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino das vendas afeta a distribuição de receita entre as regiões. E quando você for conversar com os governadores, todos vão dizer que perdem. Tudo porque esse é um momento de tentar ter uma posição política forte na negociação. Além disso, há erros sérios nos números das transações interestaduais. Eu tenho um dado de 2001 no qual a diferença entre compra e venda é de R$ 7 bilhões. Eles alegam uma perda que, na verdade, não existe.

DC РTrata-se de uma guerra de n̼meros ?

Appy – Sim, e os governadores acham que perdem porque, muitas vezes, há transações que saem dos estados como se fossem vendas para outra região, mas acabam ficando no próprio Estado. É uma evasão comum, que, aliás, está sendo fechada com a reforma tributária. No agregado, os governadores ganham.

DC – Haverá um fundo para garantir que não haverá prejuízo?

Appy – É um fundo de equalização de receitas, que servirá para compensar os estados que eventualmente tenham perdas. Uma parte do recurso será financiada com uma parcela dos dividendos dos estados ganhadores, transferências que hoje compensam as exportações. O resto será financiado pela União. Vamos discutir, agora, com os governadores como será feita a regulamentação desse fundo, para dar a segurança de que ninguém será prejudicado.

DC РO senhor acredita na aprova̤̣o da reforma ainda neste ano?

Appy РEsperamos isso, mas, certeza absoluta, ṇo temos. Sabemos que o Congresso Nacional tem o seu ritmo.

DC – Mas há toda uma discussão política. Existe possibilidade de negociação com a oposição?

Appy – Creio que sim. A reforma não é de interesse do governo, é de todo o país.

DC РIsso tamb̩m pode se refletir numa queda gradual das taxas de juros?

Appy – A conseqüência da estabilidade macroeconômica é criar condições para uma redução dos juros sem comprometer a estabilidade inflacionária. Obviamente, a curto prazo, o Banco Central tem que gerir os juros de forma a manter a inflação sob controle. Mas, a longo prazo, essa estabilidade cria condições para que os juros possam continuar caindo nos próximos anos.

DC – E o que o senhor considera como longo prazo?

Appy – Longo prazo são três, cinco, 10 anos. É neste horizonte que estamos falando em juros mais baixos do que os atuais.

DC – O governo vai mudar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conter a desvalorização do dólar, isentando os exportadores. Isso resolve a questão da queda do dólar?

Appy – O objetivo das medidas foi desonerar os exportadores. Como a economia e a arrecadação estão tendo um bom desempenho, neste início de ano foi possível retirar o IOF dos exportadores, inclusive sobre o crédito para exportação. Outra medida foi desestimular o ingresso de recursos de curto prazo para aplicação em renda fixa. Mas as medidas de estímulo à exportação têm de ir além e essa é uma pauta em discussão no governo.

DC – Então haverá outras medidas de estimulo à exportação? É um pacote?

Appy – Sim. No âmbito da política industrial, existe uma preocupação do ministro Guido Mantega em preservar as condições de competitividade das exportações. Não é um pacote, mas estamos preparando medidas para serem anunciadas logo. Além disso, a reforma tributária também tem um impacto positivo na competitividade das empresas brasileiras. A reforma tributária reduz custos e tributos, gerando um impacto bastante positivo.

Fonte: Diário Catarinense