Câmara libera venda de bebidas em estrada urbana

Brasília, 23.4.08 – Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados um texto mais brando para a medida provisória que proíbe venda de bebidas em rodovias federais. Por causa de um acordo fechado entre base aliada e Planalto, a proibição ficou restrita a áreas rurais, sendo liberada a venda no perímetro urbano – que não estava prevista no texto original.
Apesar do relaxamento na MP, no quesito venda de bebidas, os deputados aprovaram mudanças mais rígidas para quem for pego dirigindo após ingerir bebidas alcóolicas.
A partir de hoje, ficou definido que quem passar pelo teste do bafômetro apresentando mais de 0,6 decilitros de álcool por litro de sangue (equivalente a uma taça de vinho) será detido e se por acaso estiver envolvido em algum crime de trânsito, terá que responder ao processo preso. Além disso, quem for pego pela fiscalização e tiver ingerido menos de 0,6 decilitros de álcool – mesmo que não tenha cometido nenhum delito – terá a carteira de motorista suspensa por 12 meses além de ter que pagar multa.
O líder do governo na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE) comemorou a votação. “Antes o objetivo da medida provisória era limitar a venda. Agora, vamos aumentar a fiscalização e penalizar quem dirige alcoolizado”, disse.
Fonte: Redação Terra

Relator propõe adiar para 2010 proibição de venda em estradas

A venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas brasileiras continua gerando polêmica e ganham capítulos novos à cada dia. Ontem, o relator da medida provisória 415/08 que regulamenta o tema, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ganhou apoio para realizar uma manobra que pode modificar a veiculação no rádio e na TV dos anúncios de bebidas alcoólicas. Se aprovado, o novo texto adia para 2010 a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas e também a publicidade em rádio e tv dos produtos.
O parecer da MP que Leal pretende apresentar modifica o texto do governo que diz: “para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau GAY-Lussac”, acrescentando a expressão para todos os efeitos. Com isso, o relator acredita que já estaria limitando as propagandas, que seriam permitidas das 21h às 6h. Além disso, o parecer traz um alívio às agências de publicidade e às emissoras de rádio e televisão porque a medida seria adiada em mais de dois anos.

As novas emendas ampliam os pontos de divergências entre governo e oposição. Nem mesmo o impacto dos índices de acidentes nas estradas nos feriados deve impedir que o lobby da indústria de bebidas influencie mudanças na proposta.

Se aprovada, a manobra articulada pelo deputado do PSC do Rio derruba o projeto de lei 2.733/08, enviado pelo Executivo ao Congresso em regime de urgência e que tem os mesmos critérios para a restrição da publicidade de cerveja, vinhos e ice, e que passa a valer a partir de sua sanção. O relator reconhece a pressão das emissoras e da indústria de bebidas para alterar o prazo para a proposta entrar em vigor. “Todo dia é uma luta diferente. Mas é importante compreender que existem contratos já firmados e uma alteração sem um prazo de adaptação pode causar sérios prejuízos”, justifica o relator.

Pelos cálculos do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), se a proposta for aprovada, a verba de publicidade do setor cairá praticamente para zero. Segundo os empresários, as fábricas da bebida investem cerca de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões em divulgação por ano. Para se ter uma idéia do impacto financeiro das medidas, de acordo com o Ibope Monitor, os investimentos publicitários da indústria de cerveja totalizaram R$ 276,43 milhões no terceiro trimestre do ano passado, um crescimento de 146% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tais desembolsos representaram 52,65% do total investido pelo setor de bebidas.
O relator da MP acredita que as medidas do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) são mais efetivas, do que as que constam no texto. O Conar está implementando novas regras para a publicidade de cervejas. Será proibida, por exemplo, a presença de crianças e adolescentes nos anúncios, os quais não poderão incentivar de forma imperativa o consumo. “Não há como negar que são mais rígidas e podem ter mais resultados”, avalia Leal.
Apesar do trabalho do relator para unir consumo e propaganda num só texto, deputados da base aliada e oposicionistas ainda não entraram em acordo. Alguns parlamentares classificam a proposta de intransigente, uma vez que também está na pauta da Casa o projeto específico para a restrição das propagandas. “Misturar as discussões e submeter o Legislativo ao Executivo é um absurdo. A oposição e, tenho certeza que boa parte da própria base do governo, não vai permitir este escândalo. Essa é uma mudança constitucional que precisa passar pelo crivo do Congresso”, dispara o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Projeto do governo recebeu 47 emendas

Em meio às negociações para a aprovação da MP das bebidas, deputados e senadores das bancadas governista e da oposição chegaram a um acordo para permitir a comercialização desses produtos nos trechos das BRs dentro do perímetro urbano. Os parlamentares prometem colocar à voto em plenário 47 emendas que propõem, principalmente, restabelecer a venda em estabelecimentos localizados nas margens das estradas que cortam as cidades, motivo das principais reclamações de associações e entidades representativas do comércio espalhadas pelo País.
Para não descaracterizar a MP que carrega a proposta original do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os governistas pressionam para amarrar a comercialização nos feriados e datas comemorativas. Mas a restrição será específica. De acordo com a proposta do relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o governo terá que editar até o dia 31 de outubro do ano anterior uma espécie de portaria estabelecendo os feriados do ano seguinte. Também terão que ser relacionadas as regiões que ficarão proibidas de vender bebidas ao longo das rodovias federais que passam em vias urbanas.
A restrição terá que ser justificada pelo governo. Na portaria, o órgão federal que ficar responsável por emitir a limitação da venda, vai ter que apresentar argumentos para explicar a escolha do local. “Isto permite um controle por parte do governo dos locais que apresentem índices de acidentes contínuos e não aumentam o desemprego”, explica o deputado do PSC do Rio.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos trechos que passam pelas cidades é a maior reivindicação do setor de bares e restaurantes. Os empresários alegam que se mantida, as restrições impostas à venda de bebidas proposta pelo governo pode deixar até o final do ano 400 mil desempregados, com 50 mil empresas atingidas.
“Foi uma avaliação equivocada do governo federal. É preciso reavaliar as conseqüências dessas medidas que, na prática, causam efeitos muitas vezes inexpressivos. É justo responsabilizar o comerciante que vende ao invés de atacar o motorista infrator?”, questiona o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).