Florianópolis, 13.08.03 – O ministério dos Transportes prometeu que comissão de licitação vai começar amanhã a analisar as propostas para a execução da obra de duplicação da BR-101, trecho Sul. A garantia só veio depois que o Tribunal de Conbtas da União esclareceu que somente foi suspenso o edital para a supervisão da obra. De acordo com os ministros do TCU, se o DNIT fizer os ajustes necessários, no edital, ele poderá ser retomado em 40 a 60 dias. O edital suspenso fere a lei das licitações e restringe a concorrência. Por exemplo, a exigência de valores mÃnimos de faturamento – R$ 20 milhões – é um dos entraves. Significa que firmas que tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) sairia prejudicada na avaliação. Um outro problema identificado foi quanto a qualificação. Segundo o documento, das 16 empresas pré-qualificadas apenas as seis primeiras continuariam no páreo.
Orçada em US$ 1,1 bilhão, a obra ainda não tem recursos disponÃveis. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já sinalizou que financiará 60% do valor da duplicação. Falta o governo federal acertar os detalhes com o BID que espera que isso aconteça até setembro. Fonte: assessoria de Imprensa Fetrancesc
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