Florianópolis, 22.01.04 – As discussões sobre vantagens e desvantagens do projeto de Parceria Público Privada (PPP) motivaram o governo a enviar para a Assembléia Legislativa, ontem, um novo projeto para o PPP estadual.
A nova proposta contempla duas alternativas. Uma prevê um PPP baseado no modelo do governo federal, incluindo pedágios para rodovias, mas com um diferencial: após um crescimento “x” de tráfego de veÃculos, 50% do faturamento fica para a concessionária e 50% para o Estado.
A outra alternativa seria a proposta da criação de uma empresa de economia mista, a SC Transportes, para a construção, manutenção e controle de rodovias, com um “pedágio social”, cuja tarifa cai à medida que a receita aumenta com o aumento do tráfego de veÃculos e receitas de outras origens, como de uso da rodovia para cabos de telefonia, gasoduto e outros.
A proposta inclui ainda a criação de um conselho para controlar a SC Transportes, integrado pelo governador e os secretários de Infra-estrutura e Fazenda. O projeto prevê transparência na gestão.
Pedágio, mas sem a Cide e o IPVA
Para aprovar a cobrança de pedágio, os governos deveriam deixar de cobrar impostos com objetivo especÃfico para investimentos em rodovia, a Cide (pela União) e o IPVA (pelo Estado). A opinião é do deputado estadual e ex-secretário de Estado da Fazenda Antônio Carlos Vieira (foto), para quem, pedágio mais impostos significa uma carga muito elevada aos contribuintes.
Segundo ele, o Estado arrecada cerca de R$ 28 milhões/mês com IPVA e 50% vai aos municÃpios. Talvez toda a cifra estadual vá para a sua finalidade, mas o dinheiro entra todo para o caixa único do Tesouro, observa.
Plano nacional
Conforme o deputado estadual Antônio Carlos Vieira, o Estado deverá seguir o PPP nacional, por isso é preciso esperar primeiro a aprovação do programa no Congresso, não adianta acelerar votação por aqui. Ele observou problemas no primeiro projeto estadual.
Fonte: Estela Benetti/DC