Newton Gibson, fala sobre audiência pública de regulamentação do transporte da ANTT

Recife, 5.9.07 – Foi apresentada em audiência pública, no dia 4, pela Agência Nacional de transportes Terrestres, ANTT, a proposta de resolução que regulamenta a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
O encontro foi realizado no auditório do Sest Senat em recife, após já ter sido a proposta apresentada em Curitiba e São Paulo.
Entre as principais exigências propostas na regulamentação estão a comprovação de experiência mínima de três anos no exercício na atividade ou a realização de um curso específico de especialização para transportadores autônomos, a imposição de sanções para usuários que ultrapassarem o tempo de cinco horas no desembarque de mercadorias, além do Registro Nacional do transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) deixar de ser um mero registro para ter caráter de autorização.
Segundo o presidente da audiência, Nilo Garcia, essa foi a mais numerosa e participativa das manifestações e contou com a presença de autoridades do setor nacional e regional.
Os objetivos de apresentar a versão preliminar da resolução são colher subsídios e informações para o processo decisório da Agência, propiciar aos agentes econômicos e usuários a possibilidade de encaminhamento de suas opiniões, informações, e sugestões e identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes do documento que substituirá a Resolução 1737 (que trata do RNTRC) e dar publicidade e legitimidade à ação reguladora da Agência.
De acordo com o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas, Fetracan, Newton Gibson, o que está sendo regulamentada é a lei e não o setor, explorando a atividade no país. ?O debate vem trazer possibilidade para o setor, para a produtividade do Brasil?, afirmou o presidente.
A última audiência ocorrerá dia 11 de setembro, no auditório da ANTT, em Brasília, das 14h30 às 18h. As contribuições e sugestões para manifestações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico www.antt.org.br até às 12h do próximo dia 10 de setembro. Serão aceitas, também, contribuições enviadas pelo correio ou entregues na Agência (SBN Quadra 02, Bloco C 3º andar, Brasília-DF).
Fonte: Fetracan