Florianópolis, 25.8.05 – Os contribuintes inscritos em dÃvida ativa do Estado que quiserem acertar as contas ~podem aaderir ao Fundo Social. Mas só poderão fazê-lo até amanhã, último prazo dado pelo Governo Estado. Esta é a terceira data-limite para a transação, já ampliada em abril e no final de junho. Ao esticar ainda mais o prazo do benefÃcio, o governo espera convencer os contribuintes nesta situação a engordar o fundo.
Os conselheiros do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina), aprovaram, na última reunião, o incentivo a adesão ao Fundo Social, especialmente no item que se refere à doeção de até 5% do valor a pagar (a qualquer tÃtulo, inclusive substituição tributária). O valor da doação, mais um benefÃcio equivalente a 10% do valor doado, será creditado em conta gráfica e na prática, o contribuinte que recolher ao Fundo estará tendo uma redução de 0,5% do imposto a pagar em cada perÃodo, diz estudo feito por especialistas do Cofem.
Já no item da dÃvida ativa. Só podem participar aqueles que tiverem débitos referentes ao ICMS, por obrigação tributária vencida até 30 de junho de 2004. De acordo com a lei, o acerto consiste numa redução de 50% para pagamento em parcela única, do valor total. Também é possÃvel pagar parceladamente, mas o benefÃcio diminui na medida em que aumenta o número de parcelas.
De acordo com os técnicos do Cofem, “é conveniente ao contribuinte verificar a questão sob a ótica do imposto de renda e das contribuições, uma vez que a remissão constituÃ, no regramento da legislação dos referidos tributos, uma receita, que deverá ser submetida à tributação.” Fonte: Imprensa Fetrancesc
Compartilhe este post