Joinville, 10.8.07 – No último paÃnel do dia O Preposto na Atividade Empresarial ? Seu Alcance e Limite/Acordos Coletivos, o ex-ministro do TST, Almir Pazzianotto, disse estar cansado de pregar no deserto em favor da modernização da lei do trabalho. Segundo ele, o Brasil precisa fazer esse debate pois corre o risco de ter uma massa de desempengrados e muitos deles conhecidos como redundantes, ou seja que a profissão que exercia foi extinta.
Para ele, o o começou dessa mudança pode começar dentra das empresas entre patrões e empregados formando uma mssa crÃtica para criar as comissões de conciliação. Elas são a melhor forma de evitar desgates e passivos trabalhistas com ações na Justiça do Trabalho.
O diretor jurÃdico da Fetranecsc, Luiz Ernesto Raymundi fez um alerta sobre a nova determinação criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que exige nas ações trabalhista que o preposto, aquele que representa a empresa perante a Justiça seja alguém de foram da empresa. Raimundo sugeriu qwue deveria ser explicitado na própria lei, que o advogado que fizera a defesa patronal poderia ser o preposto. Sobre isso, Pazzianotto lembrou que a própria CLT não diz que deve ser um empregado, mas sim alguém de fora. No entanto, por jurisprudência, os funcionários das empresas recladas passaram a ser os prepostos. Para Pazzianotto, uma distorção nessas indicações ocorrem dentro da organização, pois qualquer pessoa é indicada. Mas esse preposto estará falando em nome do principal responsável pela empresa. Sobre a mudança que consta na Lei Geral, o ex-ministro acredita que o ideal seja a empresa indicar o contador da empresa, pois ele acompanha todas a rotina do negócio.
participou desse painel como mediador, o presidente da Fetransul, Paulo Caleffi e p]como presidente da Mesa, o presidente da Fetranspar, Luiz Anselmo Trombini.
Fonte: imprensa Fetrancesc
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