Reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc quer encontrar solução para uso do Bitrem

Florianópolis, 12.01.04 ? O Conselho de Representantes da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina) realiza, amanhã, a primeira reunião de 2004. No encontro, que começa às 9 horas na sede da Federação em Florianópolis, será apresentada a minuta da cooperativa de crédito do transporte, que terá por finalidade beneficiar os transportadores e trabalhadores do transporte.
Os conselheiros também participam de um debate sobre o uso do bitrem, em Santa Catarina, com o engenheiro-chefe do DNIT em SC, João José dos Santos e técnicos do Deinfra. Os transportadores querem uma solução para que possam usar o equipamento em maior escala. Atualmente, o caminhoneiro pode, com licença, trafegar em determinada rodovia federal, mas se ao longo do percurso tiver trecho de estrada estadual, ele está impedido de circular, já que nem todas permitem o uso de bitrem. O mesmo acontece com as pontes existentes no estado, que dependem de laudo.
Outro assunto em pauta é uma avaliação sobre o andamento do projeto PPP (parceria Público-Privada) que é coordenado pela Federação. Na semana passada, a Assembléia Legislativa aprovou a lei que cria as PPPs, mas não agradou a muitos setores, já que o projeto do governo pouco difere do atual modelo de concessão e de pedágio, que é considerado pelos usuários das rodovias como pecaminoso.
Haverá também uma avaliação da aplicação da MP 135, que trata da cobrança de 7,6% de Cofins e que vai provocar aumento de custos das empresas, bem como saber se todas as transportadoras deverão reter antecipadamente o tributo ou se apenas o transporte de valores de cargas, como havia prometido o governo federal, durante os acertos da reforma tributária. O problema todo é que em algumas embarcadoras estão retendo esse valor antecipadamente.
A reforma sindical também vai merecer muita atenção dos conselheiros. O diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, que participou de reunião em Brasília sobre o assunto, disse que as propostas que estão postas até o momento, se aprovadas, devem trazer grandes mudanças no setor sindical brasileiro, inclusive coma extinção de federações e sindicatos. Já que pela nova lei, se aprovada, cada sindicato deverá ter 35% das empresas de suas base territorial associadas e só podem existir federações se existirem no mínimo, 10 sindicatos. Além disso, dentro da empresa haverá um número de representantes dos empregados no sindicato, de acordo com o número de funcionários. Fonte: Imprensa Fetrancesc

PAUTA 09:00 horas
I. EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
b) Leitura de papéis alusivos à Reunião;
c) Comunicações da Presidência;

II. ORDEM DO DIA
· Cooperativa de Crédito;
· PL 2050/2003;
· PPP ? Parceria Público Privada;
· Parecer do Conselho Fiscal sobre balanço patrimonial e financeiro do Exercício de 2004;
· PPP ? Perfil Profissiográfico Previdenciário;
· Reformas Trabalhista e Reforma Sindical;
· MP 135 – COFINS;
· Decreto SC/1348 ? ICMS;
· Projetos SEST/SENAT ? FETRANCESC 2004;
· Bi-Trens nas Rodovias Catarinenses;
· Presença do Diretor Geral do DEINFRA E DNIT;

III. ASSUNTOS JURÍDICOS
IV. ASSUNTOS GERAIS