PRF e DNIT de olho nos motoristas

Florianópolis, 1º.2.06 – Motoristas que desrespeitarem os limites de velocidade nas rodovias federais que cortam Santa Catarina poderão ser punidos tanto por policiais rodoviários federais quanto por agentes do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT). Isso graças a uma portaria, editada no final de 2005, entre Ministério do Trabalho e o Ministério da Justiça, que define a atuação de cada um dos órgãos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) continuou responsável pela utilização dos radares eletrônicos, enquanto o DNIT recebeu a permissão de autuar os motoristas que ultrapassam o limite da velocidade nas lombadas eletrônicas (redutores de velocidade) e também nas balanças de pesagem de carga. A decisão melhora a situação do departamento que, na liminar expedida pela Justiça Federal em 2001, ficou impossibilitado de autuar, notificar ou punir os infratores por excesso de velocidade.
Durante mais de quatro anos as rodovias federais foram palco de um debate sobre as multas emitidas por excesso de velocidade. De um lado, o DNIT e, de outro, a PRF. As duas entidades queriam a responsabilidade pela emissão de multas e administração dos recursos.
Mas, mesmo com a delimitação das funções, a cobrança em cima dos motoristas não alivia, ao contrário, aumenta. O DNIT, atualmente, tem dois pontos de pesagem que passam por novo processo de licitação. A idéia é também adicionar mais uma balança de fiscalização na BR-101. Os veículos de carga deverão ficar atentos à altura de Garuva, Itapema e Araranguá. Está prevista, ainda, a chegada de balanças móveis no segundo semestre. Nas oito estradas federais que cortam o território catarinense, existem 19 redutores de velocidade. Em todo o Brasil, são quase 300 lombadas eletrônicas e a previsão é de que este número suba para 800 em três anos.
A PRF continua mantendo a fiscalização em diferentes pontos do Estado com seus 31 radares móveis, sendo que dois são equipados com máquinas fotográficas. “Os radares podem ser usados a qualquer momento, em qualquer lugar”, fala o policial federal Adriano Fiamoncini. Segundo ele, mesmo que apenas dois radares tirem a fotografia do infrator, os outros 29 radares móveis são igualmente eficientes e com pouca possibilidade de recurso jurídico. “Assim que o policial registra um veículo em excesso de velocidade, o motorista é abordado e notificado na hora”.
O grande problema enfrentado pela PRF é o tamanho do efetivo, cerca de 400 policiais, o mesmo número de 1996, quando a frota de veículos era metade da existente hoje. As rodovias estaduais também possuem fiscalização eletrônica, mas não é permitido o uso de pardais (radares fixos com câmaras fotográficas). As SCs são equipadas com redutores de velocidade, além dos radares móveis, além da abordagem de policiais. Fonte: A Notícia